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O Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ) da atividade de auditoria interna governamental, previsto no Referencial Técnico aprovado pela IN SFC nº 3/2017 e regulamentado, no âmbito da CGU, pela Portaria nº 363/2020, é um instrumento para o fortalecimento da governança e da accountability no setor público.
Considerando esse marco normativo e o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) do IIA, assinale a afirmativa correta.
O PGMQ limita-se à avaliação da qualidade dos relatórios finais de auditoria, não abrangendo as fases de planejamento, execução e monitoramento das recomendações.
As avaliações externas de qualidade previstas no PGMQ devem ser realizadas exclusivamente por auditores internos da própria unidade, como forma de preservar o conhecimento institucional.
O IA-CM é utilizado no PGMQ apenas como instrumento opcional de capacitação, não sendo admitido como referência metodológica para avaliações formais de qualidade.
O PGMQ contempla avaliações internas e externas de qualidade, sendo que as avaliações externas, realizadas ao menos a cada cinco anos, irão aferir o nível de capacidade da atividade de auditoria interna.
A declaração de conformidade dos relatórios de auditoria com normas internacionais independe dos resultados do PGMQ, por se tratar de juízo discricionário do auditor chefe.