No curso de auditoria fiscal, o Auditor Fiscal do Estado do...

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Q4405734
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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No curso de auditoria fiscal, o Auditor Fiscal do Estado do Mato Grosso analisou o estoque de determinada indústria no período de 2025, levando em consideração os estoques inicial e final, e verificou que o inventário físico de dezembro apresentava saldo significativamente inferior ao estoque escriturado na EFD. A diferença correspondia a mil unidades físicas a menor no estoque físico, equivalente ao valor de R$ 220.000,00 em mercadorias.

A empresa informou que as mercadorias teriam sido “perdidas por avarias e vencimentos”, mas não apresentou laudos, registros de baixa ou notas fiscais de saída correspondentes.


Considerando a lógica de auditoria fiscal e os mecanismos de presunção legal previstos no RICMS/MT, é certo que


A

a divergência de estoque só teria relevância se superior a 10% do faturamento anual.


B

o inventário físico não pode ser utilizado como elemento de prova fiscal.


C

a diferença de estoque é irrelevante para fins fiscais, pois não implica necessariamente fato gerador do ICMS.


D

a ausência de documentação para comprovação de baixa do estoque por perdas e avarias pode caracterizar presunção de saida de mercadorias não registrada (“sem documentação fiscal”).


E

a fiscalização deve apenas exigir ajuste contábil, sem lavratura de auto de infração.