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Questões de Concurso sobre Auditoria Fiscal
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No exercício da fiscalização, considere que um auditor municipal de relações de consumo observa um painel publicitário de um lançamento imobiliário que destaca: “Parcelas de apenas R$ 500,00”. Ao realizar a inspeção documental (cópia do contrato padrão), o auditor verifica que as parcelas sofrem reajustes mensais pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), possuem resíduos anuais vultosos e parcelas intermediárias de R$ 20.000,00 a cada seis meses, informações estas não exibidas na publicidade externa. Sobre a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
No caso em particular, o auditor não tem competência para autuar a empresa pela publicidade, cuja atribuição em sede municipal caberá ao PROCON.
B
Não há infração administrativa se realmente existirem parcelas de R$ 500,00, vigendo, nessa situação, o princípio do caveat emptor (que o comprador esteja atento).
C
Trata-se de publicidade enganosa por omissão, pois silencia sobre dados essenciais do serviço referentes ao custo real e à forma de pagamento, induzindo o consumidor em erro sobre a natureza financeira do compromisso.
D
A publicidade é considerada “meramente sugestiva” (puffing), não havendo no marketing imobiliário a obrigação da exposição imediata de taxas e reajustes, que deverão ser informados quando dos detalhes da compra e da assinatura do contrato.
Ao realizar uma auditoria nos arquivos do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital da empresa ABC, o Auditor Fiscal do Estado de São Paulo fez o confronto entre as informações constantes na ECD — Escrita Contábil Digital e na EFD - Escrituração Fiscal Digital (Razão Contábil x Livros Fiscais de ICMS) e verificou que houve o recebimento de vendas do cliente XYZ (no valor de R$ 250.000,00) regularmente contabilizado em 20/Dez/24 no Razão Contábil Todavia, ao conferir a EFD e o documento fiscal NF-e 001, notou que fiscalmente o valor da venda foi registrado por apenas R$ 100.000 pela empresa ABC.
Os registros contábeis e fiscais analisados da empresa ABC seguem de forma resumida abaixo:
Razão Contábil das contas (extrato do lançamento contábil analisado)
Após notificar sobre a divergência entre os valores contábeis e fiscais, a Empresa ABC não prestou nenhum esclarecimento. O Auditor Fiscal notificou o cliente XYZ (adquirente das mercadorias) que prestou esclarecimentos com a informação de que a Empresa XYZ teria pago efetivamente R$ 250.000,00 e não R$ 100.000,00 (como constou no documento fiscal).
Neste caso, o Auditor Fiscal, considerando que nenhuma outra informação foi prestada, deverá
A
considerar como verdadeiro o documento fiscal no valor de R$ 100.000,00 emitido pela empresa ABC e não lavrar nenhuma autuação fiscal; ainda que a documentação contábil aponte para o pagamento de R$ 250.000,00.
B
lavrar uma autuação fiscal com base de cálculo no valor de R$ 150.000,00 por existência de Passivo Fictício, com fulcro no inciso III do artigo 509-A do RICMS, em virtude de a empresa ABC manter no passivo obrigações inexistentes.
C
lavrar uma autuação fiscal na empresa ABC sobre a base de cálculo de ICMS no valor de R$ 250.000,00 por constatação de Ativo Oculto na contabilidade (com fundamento no inciso IV do artigo 509-A).
D
lavrar autuação fiscal na empresa ABC sobre base de cálculo de ICMS no valor de R$ 150.000,00, considerando que houve falha de pagamento do imposto, pois embora esteja contabilizado o recebimento de R$ 250.000,00, há uma Nota Fiscal das mercadorias apenas no valor de R$ 100.000,00.
E
considerar como verdadeiros ambos os livros contábeis e fiscais do contribuinte (ECD e EFD) e não lavrar a autuação fiscal na empresa ABC, apesar de discrepâncias entre valores contábeis e fiscais da operação de compra e venda.
A auditoria fiscal emprega diversas técnicas para identificar irregularidades na apuração e no recolhimento de tributos pelos contribuintes sujeitos à fiscalização municipal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O levantamento financeiro é técnica de auditoria que compara as origens e as aplicações de recursos do contribuinte em determinado período, permitindo identificar eventual incremento patrimonial não justificado pelas receitas declaradas.
(__)A análise de fluxo de caixa consiste na verificação exclusiva dos registros de entrada e saída de numerário nas contas bancárias do contribuinte, desconsiderando movimentações em espécie ou transações realizadas por meio de terceiros.
(__)A técnica de análise comparativa consiste em confrontar indicadores do contribuinte auditado com padrões setoriais ou com dados históricos do próprio contribuinte, identificando variações que possam indicar irregularidades.
(__)O arbitramento da base de cálculo tributária pode ser adotado pelo Auditor Fiscal quando o contribuinte não mantém escrituração regularmente ou quando os registros apresentam vícios que os tornam imprestáveis para apuração do tributo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
V, F, V, V.
C
V, F, F, V.
D
V, V, F, V.
Durante os procedimentos de auditoria aplicados pelo auditor fiscal do Estado de São Paulo, podem ser identificadas situações em que se evidenciam a superavaliação ou subavaliação das disponibilidades no ativo circulante: Situações verificadas pelo auditor no decorrer da auditoria:
I. Simulação de Cancelamento de Vendas de mercadorias que foram efetivamente entregues e os valores recebidos, sem que houvesse real devolução/cancelamento.
II. Pagamento de empréstimos (passivos) que não foram comprovados documentalmente.
III. Contração de empréstimos simulados que não existem.
IV. Despesas contabilizadas por um valor menor do que a despesa efetivamente comprovada.
V. Vendas à vista registradas na contabilidade equivocadamente como se fossem a prazo.
Conclusão dos impactos das situações verificadas nas contas de disponibilidades:
( ) Detecção de créditos nas contas de disponibilidades que diminuem também as contas de passivo.
( ) Detecção da falta de débitos (existentes) nas contas de disponibilidades que foram debitados em outras contas de ativo.
( ) Detecção de créditos a menor nas contas de disponibilidades que deixam seu saldo maior e que diminuem indevidamente as contas de despesas.
( ) Detecção de créditos irregulares nas contas de disponibilidades que diminuem também indevidamente as contas de receitas (no resultado).
( ) Detecção de débitos irregulares nas contas de disponibilidades que aumentam também indevidamente as contas de passivo.
A sequência que apresenta a correlação correta entre a situação verificada pelo auditor e a respectiva conclusão do impacto nas contas de disponibilidades no ativo circulante é:
A
III - V - I - IV - II.
B
I - IV - V - II - III.
C
II - V - IV - I - III.
D
III - V - IV - I - II.
E
I - V - IV - II - III.
A auditoria fiscal segue etapas estruturadas que asseguram a qualidade dos exames e a sustentação técnica das autuações. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.
I.O planejamento da auditoria delimita o alcance dos exames, os critérios de seleção das amostras e os recursos necessários, precedendo a execução dos trabalhos de campo.
II.A apreensão de livros e documentos fiscais do contribuinte exige mandado judicial específico, com lavratura do termo correspondente pelo oficial de justiça encarregado da diligência.
III.Os papéis de trabalho reúnem as evidências obtidas e os procedimentos aplicados durante os exames, fundamentando as conclusões consignadas no relatório de auditoria fiscal.
Está correto o que se afirma em:
A
I apenas.
B
I e III apenas.
C
I, II e III.
D
II e III apenas.
No que tange à fiscalização das contas anuais e da gestão do Governo do Estado, o prazo para inserção do Balanço Geral do Exercício, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, no processo eletrônico de acompanhamento da execução orçamentária e financeira – contas do governador, é
A
até o dia 15 do segundo mês subsequente ao quadrimestre encerrado.
B
até 30 dias do mês de encerramento anual das contas do estado.
C
até o dia 30 do mês subsequente ao trimestre encerrado.
D
até 15 dias do mês seguinte ao encerramento do semestre.
E
ao final de cada trimestre, no período de gestão estadual.
Durante a caracterização de um achado de auditoria tributária, o auditor deve estruturar adequadamente os elementos que justificam a conclusão técnica. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O achado deve evidenciar a condição encontrada, acompanhada dos critérios legais ou normativos aplicáveis.
B
A análise deve apresentar a causa que contribuiu para o erro ou irregularidade, assim como o possível efeito da situação identificada.
C
A descrição do achado pode ser feita sem qualquer suporte documental, desde que o auditor considere o erro “provável”.
D
A elaboração do achado deve ser objetiva, permitindo que outro profissional compreenda a situação e a conclusão alcançada.
Um auditor fiscal analisou a receita declarada no SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI) e no SPED Contribuições, tendo constatado tendência de queda do mark-up setorial de determinada empresa auditada, com aumento do volume de NF-e de remessas simbólicas de mercadorias.
Nessa situação, considerando as NBC TA 315, 330 e 520, os procedimentos analíticos para o direcionamento de testes e a abordagem inicial adequada para responder aos riscos avaliados de distorção relevante em receitas tributáveis, o auditor fiscal deveria
A
focar exclusivamente a inspeção física de estoques, sem correlação com tendências de margens e séries temporais de receita.
B
executar análise de razão entre ICMS débito e volume de NF-e emitidas, por CFOP, e estratificar variações sazonais atípicas por estabelecimento.
C
substituir integralmente testes substantivos por testes de observância em controles de faturamento e conciliação de duplicatas a receber.
D
concluir pelo baixo risco inerente por existir certificação digital e contingência de emissão FS-DA, dispensando procedimentos adicionais.
E
realizar apenas circularização de saldos de clientes selecionados, por amostragem aleatória simples, sem dependência de materialidade.
A auditoria fiscal, exercida pelos agentes do Estado, difere da auditoria privada (interna ou externa) em seus objetivos e prerrogativas, pois visa garantir o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo. Analise as afirmativas a seguir sobre as atribuições dessas auditorias.
I.A Auditoria Fiscal tem como objetivo principal verificar o cumprimento da legislação tributária, apurar créditos tributários e coibir a sonegação fiscal em benefício do Erário.
II.A Auditoria Interna tem como escopo principal a emissão de parecer sobre as demonstrações contábeis para publicação no mercado de capitais.
III.A Auditoria Externa (Independente) foca na avaliação dos controles internos operacionais para dar suporte direto à gestão da empresa.
Está correto o que se afirma em:
A
I apenas.
B
II e III apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
E
I e II apenas.
Em auditoria fiscal de empresa prestadora de serviços, foi identificado que havia substituição tributária do ISS para o tomador do serviço, conforme convênio celebrado com o município. Todavia, a contratante deixou de reter e recolher os valores. Com base nos dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta:
A
A responsabilidade pela retenção e recolhimento do ISS, quando prevista em lei, transfere-se ao tomador do serviço.
B
A prestadora continua sendo a única responsável pelo recolhimento, mesmo havendo substituição tributária.
C
A responsabilidade solidária recai sobre ambos, prestador e tomador, independentemente de cláusula contratual.
D
A substituição tributária só é válida quando prevista em contratos privados registrados em cartório.
A atuação do Auditor Fiscal é pautada pelo princípio da legalidade estrita e por deveres éticos específicos, dada a sua função de constituir o crédito em nome do Estado. Assinale a alternativa CORRETA sobre a conduta ética do servidor fiscal.
A
O sigilo fiscal (Art. 198, CTN) é um dever ético que impede o Auditor de compartilhar informações do contribuinte, exceto se receber autorização do seu superior hierárquico para fins jornalísticos.
B
A ética fiscal permite que o Auditor utilize informações obtidas na fiscalização (ex.: planos de expansão da empresa) para realizar investimentos pessoais na bolsa de valores, desde que não revele a informação a terceiros.
C
O Auditor Fiscal deve agir com imparcialidade, legalidade e impessoalidade, sendo vedado utilizar-se do cargo para lograr proveito pessoal (exigir propina) ou para perseguição política, devendo o lançamento (Auto de Infração) ser estritamente vinculado à lei
D
O Auditor Fiscal possui discricionariedade ética para deixar de aplicar a multa (anistiar) em casos de contribuintes que demonstrem boa-fé, mesmo que a infração esteja comprovada.
A auditoria fiscal é o procedimento pelo qual a autoridade tributária verifica a correção dos pagamentos e declarações do sujeito passivo. Para isso, o auditor utiliza diversas técnicas de apuração. Assinale a alternativa CORRETA que descreve um procedimento válido de auditoria tributária.
A
O arbitramento da base de cálculo (Art. 148, CTN) como primeira opção de procedimento, dispensando o exame dos livros contábeis do contribuinte, mesmo que estes estejam regulares.
B
A intimação do contribuinte para que, obrigatoriamente, confesse o débito (obrigação principal), sob pena de enquadramento em crime de sonegação fiscal.
C
A exigência de tributos com base exclusiva em denúncias anônimas, sem a realização de qualquer procedimento subsequente de verificação ou exame de documentos do contribuinte.
D
A verificação física (exame de estoques, vistorias) e a análise documental (cruzamento de notas fiscais, livros contábeis e declarações acessórias, como EFD e NF-e) para identificar omissão de receita ou créditos indevidos.
No processo de auditoria interna e operacional são analisadas conformidades diante de determinados aspectos a serem representados. Assinale a alternativa correspondente ao aspecto de auditoria caracterizado por auxiliar no rigoroso cumprimento das obrigações fiscais, resguardando o patrimônio contra possíveis penalidades:
A
Aspecto Fiscal.
B
Aspecto Patrimonial.
C
Aspecto de Suprimentos.
D
Aspecto de Registro.
E
Aspecto de Gestão.
Na auditoria da EFD e da NFe, o auditor fiscal deve verificar não apenas a consistência das informações declaradas, mas também a sua conformidade com as regras e a legislação tributária aplicáveis, garantindo que não haja omissões, subfaturamento ou outras irregularidades que possam resultar em sonegação fiscal.
C
Certo
E
Errado
Durante a auditoria fiscal, a identificação de aquisições de mercadorias, bens, serviços e outros ativos não contabilizados e sem comprovação da origem do numerário pode indicar a prática de caixa dois, o que constitui fraude fiscal. Nesses casos, o auditor deve considerar a possibilidade de autuação fiscal por omissão de despesas e a inclusão desses valores na base de cálculo de tributos devidos.
C
Certo
E
Errado
Se o auditor fiscal de tributos proceder à obtenção de prova, em procedimento de fiscalização, por meio manifestamente ilícito, poderá estar cometendo abuso de autoridade, desde que observados alguns requisitos previstos na legislação que trata da matéria. Por exemplo, NÃO estará configurado abuso de autoridade no presente caso se o agente:
A
Agiu ilicitamente porque sua conduta resultou de divergência na sua interpretação da lei.
B
Atuou com o objetivo específico de beneficiar a terceiro.
C
Operou de forma ilícita por mero capricho ou satisfação pessoal.
D
Teve o objetivo exclusivo de prejudicar a pessoa objeto da fiscalização.
E
Visou apenas beneficiar a si mesmo.
Quanto à trilha de auditoria, é correto afirmar:
A
devem registrar apenas o início e final do processo produtivo.
B
devem só conter o nome do usuário que operou o equipamento durante o processo produtivo.
C
fazem parte do relatório final da manutenção.
D
as trilhas de auditoria devem estar disponíveis e devem ser apresentadas em formato compreensível na leitura.
E
são definidas como o caminho do procedimento operacional padronizado.
O auditor fiscal é o servidor que, segundo a Constituição Federal de 1988, possui carreira típica de Estado e detém primazia frente a todos os demais setores da Administração Pública. O auditor fiscal municipal surge como um ativo, responsável pelas atividades de tributação, arrecadação e fiscalização, não apenas para cumprir a lei ou evitar punições aos gestores locais, mas também para aperfeiçoar e implementar as melhores práticas de administração pública (CREPALDI, CREPALD, 2019; JUND, 2007).
Dentre outras, são atribuições dos auditores fiscais municipais
A
ajeitar a elaboração de multas por infração à legislação tributária de forma a atender o contribuinte, evitar lavrar termos de fiscalizações e autos de infrações para constituir créditos tributários, ignorar fraudes na arrecadação tributária, garantir o nível de arrecadação mesmo sem o cumprimento da legislação tributária.
B
analisar e decidir, sobre solicitações de ressarcimentos, de restituição de indébito e de pedidos de isenções de tributos, cuja atribuição é privativa e por meio da qual são evitadas fraudes nesses pedidos, impedindo que o município tenha perdas na sua arrecadação tributária.
C
assentir a evasão de receitas e quando possível utilizar inteligência fiscal para que os auditores fiscais estejam sempre atualizados de forma sistematizada sobre a manutenção de um sistema para que tenham conhecimento dos sonegadores em massa.
D
postergar a arrecadação de tributos municipais, tais como Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e não atender contribuintes em consultas, pois não faz parte do seu rol de funções.
O Departamento de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará está preparando o seu plano anual de fiscalização, a ser apresentado ao Tribunal Pleno para deliberação.
Na identificação dos objetos auditáveis foram elencados, entre outros:
[1]. Conhecimento do funcionamento da política de concessão de benefícios fiscais.
[2]. Supervisionar o desempenho de modelagem de concessão de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário a ser realizada por ente municipal daqui a seis meses.
[3]. Verificar o cumprimento pela Secretaria de Estado de Saúde de determinações e recomendações prolatadas pelo Tribunal de Contas para aperfeiçoamento da regulação em âmbito estadual do sistema de saúde.
Os instrumentos de fiscalização que devem ser sugeridos em função dos objetos [1], [2] e [3], considerando a definição constante do Regimento Interno do TCE-PA, são, respectivamente,
A
inspeção, auditoria e acompanhamento.
B
inspeção, auditoria e levantamento.
C
levantamento, acompanhamento e monitoramento.
D
levantamento, acompanhamento e inspeção.
E
acompanhamento, auditoria, monitoramento.
As auditorias são classificadas com base em seus objetivos. Um dos tipos de auditoria, avalia se a empresa está cumprindo corretamente as obrigações tributárias, de acordo com a legislação vigente. Assinale a alternativa correspondente a esse tipo de auditoria.
A
Auditoria jurídica.
B
Auditoria comercial.
C
Auditoria operacional.
D
Auditoria fiscal.
Gerar simulado