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Se o auditor fiscal de tributos proceder à obtenção de prova, em procedimento de fiscal...
Se o auditor fiscal de tributos proceder à obtenção de prova, em procedimento de fiscalização, por meio manifestamente ilícito, poderá estar cometendo abuso de autoridade, desde que observados alguns requisitos previstos na legislação que trata da matéria. Por exemplo, NÃO estará configurado abuso de autoridade no presente caso se o agente:
A
Agiu ilicitamente porque sua conduta resultou de divergência na sua interpretação da lei.
B
Atuou com o objetivo específico de beneficiar a terceiro.
C
Operou de forma ilícita por mero capricho ou satisfação pessoal.
D
Teve o objetivo exclusivo de prejudicar a pessoa objeto da fiscalização.
E
Visou apenas beneficiar a si mesmo.