Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em auditoria fiscal de empresa prestadora de serviços, foi...
Em auditoria fiscal de empresa prestadora de serviços, foi identificado que havia substituição tributária do ISS para o tomador do serviço, conforme convênio celebrado com o município. Todavia, a contratante deixou de reter e recolher os valores. Com base nos dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta:
A
A responsabilidade pela retenção e recolhimento do ISS, quando prevista em lei, transfere-se ao tomador do serviço.
B
A prestadora continua sendo a única responsável pelo recolhimento, mesmo havendo substituição tributária.
C
A responsabilidade solidária recai sobre ambos, prestador e tomador, independentemente de cláusula contratual.
D
A substituição tributária só é válida quando prevista em contratos privados registrados em cartório.