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O agente público que, no exercício de cargo de controle...
O agente público que, no exercício de cargo de controle interno, atestar irregularmente despesas com dano ao erário pode ser responsabilizado nas esferas:
A
Administrativa, civil e penal, de forma independente e cumulativa.
B
Civil e administrativa, em razão da imunidade funcional do controlador.
C
Administrativa, pois a responsabilidade penal exige dolo específico comprovado em juízo.
D
Exclusivamente civil, respondendo pelo dano mediante ressarcimento ao erário.