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De acordo com a Instrução Normativa nº 5/2021, a elaboração e a aprovação do Plano Anua...
De acordo com a Instrução Normativa nº 5/2021, a elaboração e a aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) seguem ritos específicos para garantir a harmonização do planejamento e a racionalização dos recursos nas unidades de auditoria interna governamental. Sobre os procedimentos de encaminhamento e aprovação do referido plano, assinale a alternativa correta.
A
A proposta do PAINT deve ser encaminhada à respectiva unidade de supervisão técnica até o último dia útil de novembro do exercício anterior ao de sua execução, devendo a aprovação final pelo conselho de administração ou dirigente máximo ocorrer antes do início do exercício a que se refere.
B
O PAINT deve ser aprovado obrigatoriamente pela Controladoria-Geral da União (CGU) após a manifestação favorável do conselho de administração, sendo esta uma condição indispensável para o início da execução das atividades previstas.
C
A ausência de manifestação formal da unidade de supervisão técnica no prazo de 15 dias, após o recebimento da proposta, impede legalmente a adoção de providências internas necessárias para a aprovação do PAINT pela unidade supervisionada.
D
Mudanças significativas no PAINT aprovado, que impactem o planejamento original, prescindem de nova apreciação pelo conselho de administração, exigindo-se, para implementá-las, a comunicação à unidade de supervisão técnica em até 30 dias.