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A fiscalização exercida pelos órgãos de controle abstrato e...
A fiscalização exercida pelos órgãos de controle abstrato e concreto sobre a gestão pública divide-se em vertentes finalísticas distintas, embora complementares. Enquanto determinada modalidade foca estritamente na aderência dos atos administrativos aos parâmetros formais estabelecidos pelo ordenamento, outra linha metodológica busca mensurar a eficiência, a eficácia, a efetividade e a economicidade das intervenções estatais, avaliando se os resultados socioeconômicos pretendidos foram de fato alcançados. Essa dualidade procedimental exige do auditor uma postura metodológica flexível, dado que o achado em uma auditoria operacional pode não configurar uma ilegalidade estrita, mas sim um desvio de otimização na alocação de recursos públicos escassos. A partir das distinções conceituais e operacionais que separam as avaliações de regularidade formal daquelas focadas nos resultados das políticas públicas, assinale a opção correta.
A
A auditoria de desempenho foca na verificação da legalidade estrita dos atos e dos contratos, restrita ao exame documental dos fluxos financeiros, de modo que a constatação de desperdícios sem violação literal de normas de execução orçamentária impede a responsabilização dos gestores públicos.
B
A auditoria de conformidade adota uma abordagem predominantemente baseada em critérios preestabelecidos e vinculantes, ao passo que a auditoria de desempenho lida com problemas complexos e flexíveis, avaliando, de forma prospectiva, a entrega de valor público e a otimização dos processos.
C
A auditoria de desempenho e a auditoria de conformidade possuem a mesma matriz metodológica rígida, aplicando os mesmos testes de controle e de procedimentos substantivos, diferenciando-se unicamente pelo fato de que a vertente de desempenho é realizada de forma exclusivamente concomitante.
D
A auditoria de conformidade busca responder se os objetivos da ação governamental foram atingidos a menor custo, focando na economicidade final, enquanto a auditoria de desempenho se limita a atestar a fidelidade dos registros contábeis perante as regras administrativas.