O Decreto nº 3.029/1999 estabeleceu as competências que...
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O Decreto nº 3.029/1999 estabeleceu as competências que...

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Q4853399
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Prova: FGV - SES TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Área: Arquiteto - 2026

O Decreto nº 3.029/1999 estabeleceu as competências que conferem à Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) papel relevante na regulação e no controle sanitário.

Sobre essas competências, assinale a afirmativa correta.


A

Coordenação das ações de imunização e controle de doenças transmissíveis.


B

Execução dos programas estaduais destinados à assistência sanitária da população.


C

Investigação e controle dos surtos de doenças transmissíveis no território nacional.


D

Estabelecimento de normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos e metais pesados.