A vigilância sanitária estadual recebeu um Projeto Básico...

Q4853403

Ano: 2026

Prova: FGV - SES TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Área: Arquiteto - 2026

A vigilância sanitária estadual recebeu um Projeto Básico de Arquitetura (PBA) de uma nova Unidade de Pronto Atendimento. Assinale a opção que apresenta a legislação que estabelece os requisitos para analisar, avaliar e aprovar este projeto.

RDC 50/2002.

RDC 51/2011.

Lei nº 10.098/2000.

Lei nº13.589/2018.

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