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A formulação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS foi aprovada pela Portaria MS/GM nº 3.027/2007.
Essa política, entre outros pontos, consolida e reforça o compromisso constitucional
ao combate à discriminação de todas as formas e ao direito à informação.
ao direito à vida e à igualdade perante a Lei e ao combate à exclusão social.
à dignidade humana e cidadã e ao direito ao bem-estar psíquico e social.
ao direito universal à saúde, à participação social, à equidade e à integralidade do atendimento.