De acordo com a Lei nº 8080/1990, o processo de...
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De acordo com a Lei nº 8080/1990, o processo de...

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Q4853585
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Prova: FGV - SES TO - Auditor em Saúde - 2026

De acordo com a Lei nº 8080/1990, o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde será ascendente, do nível local até o federal, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

Além disso, os planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária, sendo que, em geral, é vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde.

No entanto, a transferência é permitida, na área de saúde, em situações


A

emergenciais ou de calamidade pública.


B

preventivas ou de combate a endemias.


C

que criam programas ou sistemas.


D

que objetivam o aumento nos atendimentos, como contratação de funcionários ou compra de ativos.