A Lei nº 13.709/2018 aplica-se a qualquer operação de...
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A Lei nº 13.709/2018 aplica-se a qualquer operação de...

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Q4853595
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Prova: FGV - SES TO - Auditor em Saúde - 2026

A Lei nº 13.709/2018 aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados. Com relação à aplicação da Lei nº 13.709/2018, analise as condições a seguir.

I. A operação de tratamento foi realizada no território nacional.

II. Os dados pessoais objeto do tratamento, foram coletados no território nacional.

III. A atividade de tratamento foi objetivo de oferta ou de fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.

Está correto o que se afirma em


A

I e II, somente.


B

I e III, somente.


C

II e III, somente.


D

I, II e III.