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Questões de Concurso sobre Uso do Cargo, de Informações e de Recursos Públicos

 
 
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Ano: 2026
Banca: Instituto IACP
Prova: Instituto IACP - Prefeitura Colônia Leopoldina - Assistente Jurídico - 2026

Durante auditoria realizada em autarquia municipal, apurou-se que determinado servidor público, responsável por fiscalizar a execução de contratos administrativos, patrocinava interesse privado perante a própria Administração da qual fazia parte, valendo-se das prerrogativas do cargo para influenciar a tomada de decisões em benefício de terceiro. Considerando exclusivamente a tipificação penal aplicável aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta caracteriza corrupção passiva, pois o servidor atuou em benefício de interesse alheio relacionado ao exercício da função.

B

A conduta caracteriza prevaricação, por ter o agente praticado ato visando satisfazer interesse particular.

C

A conduta caracteriza advocacia administrativa, por patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

D

A conduta caracteriza condescendência criminosa, em razão da omissão do agente diante de interesse privado incompatível com o cargo.

E

A conduta caracteriza excesso de exação, por utilizar a função pública para obtenção de vantagem em favor de terceiro.

Ano: 2026
Banca: Instituto ACCESS - ACCESS
Prova: ACCESS - UNIPAMPA - Técnico de Laboratório - Área: Alimentos - 2026

Durante auditoria interna, constatou-se que determinado servidor utilizava informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para favorecer interesses particulares de terceiros, ainda que sem recebimento direto de vantagem econômica. A conduta foi analisada sob a ótica das normas de conduta funcional aplicáveis aos servidores públicos federais, exigindo interpretação sistemática da legislação específica sobre ética e probidade no exercício da função pública. Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 8.027/1990, analise as assertivas a seguir.


I.A vedação ao uso de informações privilegiadas restringe-se aos ocupantes de cargos em comissão, não alcançando servidores efetivos.

II.A infração somente se caracteriza se houver comprovação de recebimento de vantagem financeira direta pelo servidor.

III.A utilização de informações privilegiadas em benefício próprio ou de terceiros configura violação expressa às normas de conduta previstas na Lei nº 8.027/1990, independentemente de vantagem econômica direta.


Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas III está correta.

B

I, II e III estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

Apenas I está correta.

 
 
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