Os planos de benefícios das entidades de previdência complementar devem prever

carência mínima de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais e cessação do vínculo com o patrocinador para fazer jus a benefício de prestação programada e continuada.

concessão de benefício, incluindo abonos e produtividade por força da sua natureza salarial.

contribuições adicionais a serem aportadas pelo patrocinador para financiamento dos planos.

benefício proporcional diferido, portabilidade e autopatrocínio.

a possibilidade de resgate dos valores portados.