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O Marco Legal que dispõe sobre a profissão do bibliotecário e regulamenta o seu exercício se deu 19 anos após a Consolidação das Leis Trabalhistas, esta Lei reconhece o bibliotecário como profissional liberal.
A Lei a que se refere o texto acima é:
Lei nº. 4.024, de 30 de junho de 1961.
Lei nº. 9.674, de 26 de junho de 1998.
Lei nº. 4.084, de 30 de junho de 1962.
Lei nº. 56.725, 16 de agosto de 1965.