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O filtro “data” localiza documentos por década, ano, mês, dia ou por intervalo de anos, para as diferentes categorias de documentos contidos no Portal LexML, à exceção de uma, em que este filtro é válido apenas para o ano da edição. Assinale-a.
A
Doutrina.
B
Jurisprudência.
C
Legislação.
D
Outras manifestações.
E
Proposições legislativas.