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A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, dispõe sobre a...
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Q2898886
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. No que concerne à legislação, é correto afirmar que
A
o Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais são dotados de personalidades jurídicas de direito privado, autonomia administrativa e patrimonial.
B
é atribuição dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei.
C
todas as atribuições referentes ao registro e exercício da profissão de bibliotecário são de competência do Ministério Público.
D
o Conselho Federal de Biblioteconomia deve emitir a carteira profissional, cobrando taxa de expedição e substituição referente à anotação da função técnica.
E
os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais prestarão, anualmente, suas contas perante o Ministério da Fazenda, como previsto na lei.