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As publicações oficiais apresentam, em sua folha de rosto...
As publicações oficiais apresentam, em sua folha de rosto, as Armas da República, conforme a Instrução Normativa no 83, de abril de 1987, do DASP. Considera-se:
A
autor de publicações oficiais o órgão que contrata pessoa (servidor ou não) para elaborar determinado trabalho.
B
autor de publicações oficiais a entidade coletiva quando organiza, edita, publica e divulga uma obra sob sua direção e em seu nome.
C
autor de publicações oficiais a entidade coletiva que coordena a compilação ou seleção de textos legais.
D
editor da obra o servidor responsável pelo conteúdo da obra.
E
editor de publicações oficiais o órgão que publica exclusivamente planos, projetos e trabalhos administrativos.