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No que se refere aos conceitos de documentação jurídica e...
No que se refere aos conceitos de documentação jurídica e de documentação em geral, é INCORRETO afirmar:
A
Documentação jurídica é a reunião, análise e indexação da doutrina, da legislação, da jurisprudência e de todos
os documentos oficiais relativos a atos normativos ou administrativos.
B
As normas legais, nos países desenvolvidos, obedecem a uma hierarquia dos atos de ordem legislativa, em geral,
quanto à importância, à origem, à natureza, ao caráter e à forma de apresentação.
C
Assessoramento legislativo é sinônimo de referência legislativa e abrange a identificação e a localização de
textos legais corretos, completos e atualizados.
D
O catálogo da documentação jurídica tem por finalidade colocar à disposição do usuário os atos dos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário.
E
Os atos dos três poderes, que constituem parte da documentação jurídica, para terem efeito necessitam estar
publicados.