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A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os...
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo quinto, ela define como contrafação
A
a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível.
B
o ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento.
C
a reprodução não autorizada.
D
toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma representação de sons que não seja uma fixação incluída em uma obra audiovisual.
E
a obra que ainda não foi objeto de publicação.