As publicações oficiais apresentam, em sua folha de rosto, as Armas da República, conforme a Instrução Normativa nº 83, de 3 de abril de 1987, do DASP. Considera-se
A
autor de publicações oficiais o órgão que contrata pessoa (servidor ou não) para elaborar determinado trabalho.
B
autor de publicações oficiais a entidade coletiva quando
organiza, edita, publica e divulga uma obra sob sua
direção e em seu nome.
C
autor de publicações oficiais a entidade coletiva que
coordena a compilação ou seleção de textos legais.
D
editor da obra o servidor responsável pelo conteúdo
da obra.
E
editor de publicações oficiais o órgão que publica exclusivamente
planos, projetos e trabalhos administrativos.