

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Dadas as afirmativas quanto à estrutura de um ato normativo,
I. O preâmbulo é uma parte preliminar, que expressa o tipo, o número e a data da promulgação de ato legal.
II. O fecho é a parte final dedicada à data, ao local de assinatura e à assinatura do chefe de estado.
III. O enunciado é a parte preliminar que expõe o objeto e a indicação do âmbito de aplicação do ato normativo.
IV. A parte normativa compreende todo o corpo do texto legal e apresenta as disposições que alteram a norma jurídica.
verifica-se que estão corretas
I, II, III e IV.
III e IV, apenas.
II e IV, apenas.
I e III, apenas.
I e II, apenas.