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A transgressão de preceito do Código de Ética constitui infração ética sujeita à seguin...
A transgressão de preceito do Código de Ética constitui infração ética sujeita à seguinte penalidade:
A
advertência pública.
B
censura reservada.
C
suspensão do registro profissional pelo prazo de até três meses.
D
cassação do exercício profissional com apreensão de carteira profissional.
E
multa de 1 salário mínimo.