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Os Direitos Autorais protegem os programas de computador...
Os Direitos Autorais protegem os programas de computador, regulados pela Lei nº. 9.609/98, cuja política está a cargo do
A
Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional (EDA/FBN)
B
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).
C
Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ).
D
Processamento de Dados do Senado Federal (PRODASEN).
E
Instituto Nacional de Propriedade intelectual do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (INPI/MDIC).