No âmbito das fontes formais legislativas, a emenda do...
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No âmbito das fontes formais legislativas, a emenda do...

No âmbito das fontes formais legislativas, a emenda do processo legislativo é uma proposição acessória apresentada a uma proposta principal. Elas são classificadas como aditivas, modificativas e:

A
administrativas;

B
provisórias;

C
preliminares;

D
finais;

E
supressivas.