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Acórdãos, decisões monocráticas, sentenças, súmulas e...
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Q801057
Teclas de Atalhos
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Acórdãos, decisões monocráticas, sentenças, súmulas e súmulas
vinculantes são os tipos mais comuns da
A
Legislação.
B
Jurisprudência.
C
Instrução Normativa.
D
Doutrina.
E
Carta Magna.