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As questões de número 55 a 60 devem ser respondidas com o uso das informações apresentadas na folha de rosto abaixo e outras informações sobre o assunto.
JOSÉ DA SILVA PACHECO
MARCELO HONORATO
LUCIANO GARCIA MIGUEL
COMENTÁRIOS AO CÓDIGO BRASILEIRO DE
AERONÁUTICA
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
De acordo com a Constituição Federal de 1988
Rio de Janeiro
FORENSE
2014
A obra tem 252 páginas e apresenta um índice relativo. Pertence à Série Legislação.
Conteúdo: Guia ANAC 2009 – Informações ao passageiro do transporte aéreo – Responsabilidade civil, indenizações, seguros e assistência às vítimas em acidentes aéreos – Bagagem, atraso de voo, overbooking e direitos do usuário – Aeronauta – Regulamentação profissional – Normas nacionais e internacionais de transporte aéreo – ANAC – Criação do órgão regulador brasileiro.
De acordo com o que estabelece o CCAA2, a forma do cabeçalho da entrada principal correta para a obra é
Brasil.
Forense.
Pacheco, José da Silva.
Comentários ao Código Brasileiro de Aeronáutica.