Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As ementas estão previstas na estrutura dos atos normativos...
As ementas estão previstas na estrutura dos atos normativos
brasileiros. Elas
A
são parte do preâmbulo da lei, decreto ou portaria, que
complementam o ato com novas informações.
B
permitem conhecer leis, decretos, portarias e pareceres
anteriores a determinado ato administrativo.
C
são sínteses ou resumos, apresentados no início do
texto, que visam facilitar a identificação do conteúdo
do ato.
D
oferecem uma ideia geral do conteúdo dos atos, figurando
sempre ao final do documento.
E
são componentes que disciplinam ou regulamentam as
condições de aplicação do ato.