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O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o documento no qual é explicitado, de forma escrita, o consentimento livre e esclarecido do indivíduo ou de seu responsável legal, devendo conter as informações necessárias ao completo esclarecimento do signatário, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, quanto aos procedimentos a serem realizados. De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 771, de 26 de dezembro de 2022 da ANVISA, para o tratamento de fertilização in vitro homóloga com transferência de embriões a fresco, o TCLE deve conter todas as autorizações seguintes, EXCETO uma. Assinale-a.
Autorização para coleta de oócitos.
Autorização para transferência de embriões.
Autorização para descarte de amostras que não atendam aos critérios de armazenamento ou uso posterior.
Autorização para a coleta de sangue, com vistas à realização dos testes obrigatórios.
Autorização da paciente receptora, no caso de recebimento de oócitos doados a fresco.