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LEI Nº 12.514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. O valor referido no caput (Art. 11 - Taxa de A...
LEI Nº 12.514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. O valor referido no caput (Art. 11 - Taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART) será atualizado, anualmente, de acordo com a variação integral do _______, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou índice oficial que venha a substituí-lo. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna:
A
Índice Geral de Preços ao Mercado – IGP-M.
B
Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
C
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
D
Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INCC.