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O direito de utilização de recursos hídricos no Brasil está sujeito à outorga pelo Pode...
O direito de utilização de recursos hídricos no Brasil está sujeito à outorga pelo Poder Público.
Independe de outorga, dentre outros:
A
o lançamento de esgotos tratados em cursos d’água.
B
a extração de água de aquíferos para consumo final.
C
o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
D
a utilização de recursos hídricos necessários a pequenos
núcleos rurais.
E
a captação de parcela da água para abastecimento
público.