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Um fenômeno global do mundo contemporâneo que envolve o Poder Judiciário é aquilo que s...
Um fenômeno global do mundo contemporâneo que envolve o Poder Judiciário é aquilo que se convencionou chamar de “judicialização da política”.
Em termos básicos, a expressão “judicialização da política” deve ser entendida como:
A
o ajuizamento de ações judiciais que é feito por partidos políticos com representação no Congresso Nacional;
B
o conjunto das ações judiciais que envolvem jurisdição constitucional;
C
a expansão do protagonismo institucional e político dos tribunais em processos decisórios;
D
a atuação do Ministério Público como fiscal da lei, no exercício de sua plena autonomia funcional;
E
o engajamento de pessoas que exerceram a magistratura no âmbito da política profissional.