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Leia o trecho a seguir: “A ausência de utilidade na...
Leia o trecho a seguir:
“A ausência de utilidade na distinção Política Pública de Governo e de Estado aparece com maior nitidez quando se constata não ser possível essa distinção, pelo fato de que toda política que a doutrina comumente chama de política pública de Governo possui elementos de uma política pública de Estado, e vice-versa. Parece que tudo dependerá do grau de institucionalização que consegue adquirir uma política pública, e, assim, quanto maior for o grau de institucionalização, maior tende a ser sua permanência, maior tende a ser seu controle e mesmo a resistência da sociedade em relação às possíveis alterações.”
Adaptado de BITTENCOURT, C. M.; RECK, J. R. “Políticas públicas de Governo e de Estado – uma distinção um pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado”. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 3, set./dez, 2021.
O trecho marca uma posição relativa à distinção convencional entre políticas de Estado e políticas de governo.
Assinale a opção que reflete corretamente esta posição.
A
A distinção tradicional é ineficaz, uma vez que os tipos de política se interpenetram e sua continuidade está relacionada a seu grau de institucionalização.
B
A separação entre as políticas é definida pelo modelo de gestão adotado, permitindo sua identificação por meio de critérios políticos ou administrativos.
C
A identificação das políticas públicas depende de sua origem legal, pois só aquelas com previsão constitucional podem ser vistas como de Estado.
D
As políticas de governo são definidas por sua associação a interesses eleitorais, critério suficiente para estabelecer uma distinção precisa e objetiva.
E
A classificação é útil porque permite categorizar as políticas com base na rotatividade dos governos e na sucessão de mandatos políticos.