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Leia o caso a seguir. Na Assembleia Legislativa do Estado...
Leia o caso a seguir.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, um grupo de deputados propôs um projeto de lei que visa criar programas de incentivo à leitura em escolas públicas estaduais. O projeto detalha os recursos financeiros, a metodologia de implementação e a criação de bibliotecas digitais em todas as unidades de ensino. O projeto passou por análise das comissões permanentes, incluindo a de educação e orçamento, onde foram realizadas audiências públicas e debates com especialistas, professores e representantes da sociedade civil. Após as discussões e possíveis ajustes, o projeto foi votado em plenário e aprovado pela maioria dos deputados.
Com base na leitura do caso, é correto afirmar que o próximo passo é encaminhar o projeto
A
para sanção do Governador do Estado, que pode sancionar a lei integralmente, vetar partes específicas ou rejeitá-la por completo.
B
para a publicação da lei no Diário Oficial do estado, momento a partir do qual a lei entra em vigor para implementação nas escolas públicas conforme aprovado.
C
diretamente para o Congresso Nacional, onde será analisado, discutido e votado para sua aprovação final antes de seguir para sanção ou promulgação.
D
para as Câmaras Municipais conhecerem e avaliarem seu conteúdo, podendo propor alterações ou emitir pareceres sobre sua aplicabilidade local.
E
para a comissão de orçamento para nova análise obrigatória, considerando de forma detalhada os recursos financeiros necessários para sua implementação.