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São condições para a efetivação do registro da Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI) ou declaração de trânsito aduaneiro quando a entrada da carga no país ocorrer por via marítima, fluvial ou lacustre, com informação do conhecimento eletrônico (CE) no sistema:
I. o Número Identificador da Carga (NIC) informado na declaração deverá encontrar-se disponível no Siscomex, exceto no caso de carga pátio.
II. o consignatário da carga deverá ser o importador identificado na declaração.
III. os dados informados na declaração para despacho aduaneiro deverão ser compatíveis com os informados no respectivo CE.
IV. o CE não deverá estar com bloqueio impeditivo de registro.
Analise as assertivas acima e assinale a opção correta.
Todas as afirmativas estão corretas.
Somente as afirmativas I e II.
Somente as afirmativas I e III.
Somente as afirmativas II e IV.
Somente as afirmativas III e IV.