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Sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação...
Sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. Entende-se por Sistema Harmonizado a Nomenclatura, compreendendo as posições, as subposições e os respectivos códigos numéricos, as Notas de Seção, de Capítulo e de subposição, bem como as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado.
II. No Sistema Harmonizado, à medida que cresce a participação do homem na elaboração da mercadoria, menor é o número do Capítulo em que ela será classificada, iniciando pelas obras de arte e terminando com os animais vivos.
III. O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é administrado pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).
IV. Para garantir sua uniforme interpretação legal, o Sistema Harmonizado possui cinco Regras Gerais de Interpretação (RGI).
A
Somente a proposição I está correta.
B
Somente a proposição II está correta.
C
Apenas as proposições I e II estão corretas.
D
Somente as proposições I e III estão corretas.
E
Apenas as proposições III e IV estão corretas.