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Acordos internacionais podem ser estabelecidos apenas entre _______________. No Brasil,...
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Q2863849
Teclas de Atalhos
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Acordos internacionais podem ser estabelecidos apenas entre _______________. No Brasil, estão autorizados a assinar acordos internacionais o Presidente da República, o Ministro das Relações Exteriores, os Embaixadores chefes de missões diplomáticas do Brasil no exterior e outras autoridades, desde que tenham uma Carta de Plenos Poderes assinada pelo Presidente da República e referendada pelo Ministro das Relações Exteriores. É possível pesquisar se um acordo internacional do Brasil está em vigor na página na internet da ________________________. Assinale a alternativa cujos termos completam correta e respectivamente as lacunas.
A
dois Estados – Casa Civil.
B
dois Estados – Divisão de Atos Internacionais do Palácio do Planalto.
C
dois ou mais Estados ou entre um ou mais Estados e uma organização internacional – Divisão de Atos Internacionais do Itamaraty.
D
dois ou mais Estados ou entre um ou mais Estados e uma organização internacional – Divisão de Atos Internacionais do Palácio do Planalto.
E
dois ou mais Estados ou entre um ou mais Estados e uma organização internacional – Divisão de Atos Internacionais do Superior Tribunal Federal.