Questões de Concurso sobre Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

Uma empresa brasileira de pesquisa na área de agricultura desenvolveu e detém a tecnologia de defensivo agrícola sustentável, com o uso de bioinsumos, para aplicação na fruticultura em geral. Como detentora do conhecimento técnico e científico de produção, ela busca empresas estrangeiras interessadas em absorver e usar essa tecnologia para a produção em território estrangeiro, com finalidade econômica, apenas mediante o pagamento de royalties.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que a empresa em questão visa a celebração de um contrato de

Acordos internacionais podem ser estabelecidos apenas entre _______________. No Brasil, estão autorizados a assinar acordos internacionais o Presidente da República, o Ministro das Relações Exteriores, os Embaixadores chefes de missões diplomáticas do Brasil no exterior e outras autoridades, desde que tenham uma Carta de Plenos Poderes assinada pelo Presidente da República e referendada pelo Ministro das Relações Exteriores. É possível pesquisar se um acordo internacional do Brasil está em vigor na página na internet da ________________________. Assinale a alternativa cujos termos completam correta e respectivamente as lacunas.

A Câmara de Comércio Internacional (CCI) criou regras para administrar conflitos oriundos da interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores concernentes à transferência de mercadorias, às despesas decorrentes das transações e à responsabilidade sobre perdas e danos. Nesse sentido, a CCI instituiu, em 1936, os Incoterms (International Commercial Terms).

Assinale a alternativa que apresenta o Incoterm em que as despesas decorrentes da colocação da mercadoria a bordo do navio, o frete até o porto de destino designado e as formalidades de exportação correm por conta do vendedor; já os riscos e danos da mercadoria, a partir do momento em que é colocada a bordo do navio, no porto de embarque, são de responsabilidade do comprador, que deverá contratar e pagar o seguro e os gastos com o desembarque. Esse termo pode ser utilizado somente para transporte marítimo ou transporte fluvial doméstico.

As chamadas lex mercatória são normas internacionais criadas pelas práticas e costumes e que são desvinculadas do direito dos Estados, mas reconhecidas pelos atores do comércio internacional.

No continente europeu, é mais comum a interveniência de associações que oferecem indicações de árbitros especializados na pacificação de conflitos entre empresas do setor marítimo, a partir da qual é gerada uma sentença arbitral estrangeira, cuja homologação, no Brasil, é atribuída ao Tribunal Marítimo.

As cláusulas contratuais obrigatórias definidas no Charter Party descrevem como se verificará a cessão da embarcação ao afretador e preveem informações acerca da embarcação, da modalidade e do período de afretamento, e da forma de pagamento da retribuição (hire), além de vedarem o subafretamento, para evitar a construção de cadeia de afretamentos que dilua a responsabilidade de manutenção da embarcação.

De acordo com o modelo ricardiano, as vantagens decorrentes do comércio internacional são afastadas na hipótese de um país ser relativamente menos produtivo do que outro em todas as indústrias.

Em relação ao preço de transferência e à atuação das empresas multinacionais nos diversos países, assinale a opção correta.

Os instrumentos de proteção dos governos à indústria nascente visam apoiar indústrias:

Considerando-se o processo de globalização e os contratos internacionais, é correto afirmar que os termos internacionais de comércio, ou international commercial terms (INCOTERMS),

No INCOTERM / FOB (International Commercial Terms) / Free On Board) ‒ cláusula de uso exclusivo para o transporte marítimo, fluvial ou lacruste ‒, a responsabilidade pela entrega da mercadoria já desembaraçada para a exportação do país de origem, a bordo do navio e na data convencionada pelas partes, é do:

No processo de compras internacionais é essencial ter plena compreensão dos Termos Internacionais de Comércio (International Commercial Terms), que são normas padronizadas que regulam vários aspectos do comércio internacional. São regras que determinam quem paga o frete da mercadoria, o seu ponto de entrega, assim como quem deve fazer o seguro etc. Assinale, a seguir, a alternativa, cujos Incoterms só podem ser utilizados no modal marítimo.

Acerca do INCOTERM / FOB (International Commercial Terms / Fre e OnBoard ), a responsabilidade do vendedor se encerra quando a mercadoria transpõe a amurada do navio:

Os INCOTERMs (International Commercial Terms) podem ser compreendidos como cláusulas contratuais fixadas nos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias. É função dos INCOTERMs definir:

A União Europeia originou-se de um longo processo de integração, marcado por diversos estágios. Em 2016, o pedido de saída do Reino Unido, conhecido como Brexit, impôs novos desafios à organização, porém a possibilidade de retirada unilateral de um Estado-membro do bloco já estava prevista desde as alterações legislativas promovidas pela assinatura do:

O INCOTERM CIF (International Commercial Terms / Cost, Insurance And Freight) é uma cláusula comercial que obriga:

Na teoria de Heckscher-Ohlin, o comércio internacional leva a um aumento do preço do fator de produção mais abundante relativamente ao preço do fator de produção menos abundante dentro de cada país, como decorrência da convergência entre os preços relativos dos bens intensivos em cada um desses fatores mais e menos abundantes.

Os Incoterms são cláusulas utilizadas no comércio internacional que foram instituídas pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) para definir os direitos e as obrigações dos vendedores e compradores na repartição dos custos de entrega da mercadoria negociada entre o vendedor e o comprador.

À vista disso, em um contrato internacional que envolve a exportação de produtos, consta cláusula no sentido de que o pagamento de frete e de seguro desses produtos devem ser suportados pelo fornecedor do produto, sendo este responsável pela entrega das mercadorias negociadas até o local de destino do comprador.

Na situação acima descrita, pode-se extrair que a cláusula do International Commercial Term (Incoterm) acertada pelas partes é:

Segundo Minervini, é oportuno considerar quais serão as barreiras e as dificuldades que o exportador enfrentará na comercialização internacional. Existem, assim, as barreiras tarifárias e as não-tarifárias.

A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.

Os Inconterms foram criados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) como regras para administrar conflitos de interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores sobre transferência de mercadorias, despesas decorrentes e responsabilidade sobre perdas e danos.

Na modalidade do Incoterm CIP - Porte e seguro pagos até (local de destino designado), o exportador