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Questões de Concurso sobre Práticas desleais de comércio e defesa comercial
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O afretador não paga as taxas portuárias referentes à tripulação.
C
Certo
E
Errado
A prática de dumping se dá quando a exportação de um produto ocorre a um preço inferior ao praticado no seu mercado doméstico.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que apresenta a instituição indispensável à realização das operações de seguro de performance (performance bond) nas operações de exportações em que o comprador é estrangeiro.
A
Banco Mundial
B
banco de desenvolvimento
C
banco comercial
D
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Relações Internacionais - 2021
Os instrumentos de proteção dos governos à indústria nascente visam apoiar indústrias:
A
novas, temporariamente, até que se tornem fortes para enfrentar a concorrência internacional; para isso adotam, por exemplo, tarifas aduaneiras e quotas de importação
B
novas, sem horizonte temporal pré-definido, até que se tornem fortes para enfrentar a concorrência internacional; para isso, adotam, por exemplo, prática de dumping
C
que possuem vantagem competitiva no mercado internacional já conquistada; para isso adotam, por exemplo, instrumentos de promoção comercial
D
que possuem produtos com potencial de exportação, até que se tornem fortes para enfrentar a concorrência; para isso, adotam a industrialização orientada para exportações
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Relações Internacionais - 2021
Mecanismos de política comercial adotados pelos países afetam os termos de trocas internacionais. A adoção de medidas como proibições, quotas e barreiras técnicas são consideradas barreiras:
A
tarifárias
B
antidumping
C
não tarifárias
D
desleais de comércio
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Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Contratos - 2021
Na hipótese de um empresário vender seus produtos num país estrangeiro por preço inferior ao praticado em seu próprio país, provocando distorções na livre concorrência, ele estaria realizando:
A
desembaraço aduaneiro
B
inconterms
C
embaraço aduaneiro
D
dumping
O Brasil participa de acordos comerciais, visando à
integração regional e à eliminação ou à redução de barreiras
alfandegárias. Além do Mercosul, cabe destacar a
participação brasileira no acordo denominado
A
Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML).
B
Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).
C
Associação Latino-Americana de Live Comércio
(Alalc).
D
Mercado Comum Centro-Americano (MCCA).
E
Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos
(CCR).
Dentro do contexto de produção, é possível afirmar que “em termos gerais, uma economia tende a ser relativamente eficaz na produção de bens que são intensivos no fator com o qual o país é relativamente bem dotado”1. Porém, o que determina o comércio internacional não é necessariamente o montante produzido. Assim, de acordo com a teoria das proporções dos fatores, assinale a alternativa correta acerca do comércio internacional.
A
Os países exportam bens em que a produção tem como insumo aquele em que há uma maior disponibilidade em relação ao país que importará o bem.
B
Os setores que fazem uso de uma maior quantidade de insumos relativos aos outros setores exportadores concentraram a renda relativa ao comércio.
C
O detentor dos insumos abundantes em uma economia, obtém maiores retornos do comércio que aqueles que detém os recursos mais escassos.
D
Existe uma equalização dos preços dos fatores produtivos em diferentes economias em decorrência da equalização dos preços dos bens produzidos e comercializados.
E
Na construção da fronteira de possibilidade de produção do país, deve-se levar em consideração a capacidade produtiva para obtenção da capacidade importadora.
As intervenções no comércio internacional por meio de políticas comerciais são sempre discutidas no ambiente econômico. Essas discussões se centram sobre a capacidade de geração de resultados sobre o bem-estar econômico, mensurados por meio dos excedentes. Sendo assim, marque a alternativa CORRETA.
A
Diferentemente de uma tarifa de importação, o subsídio à exportação promove o aumento do preço do produto internamente sem que produzam custos (perdas) para o consumidor, pois não alteram os termos de troca.
B
A cota de importação é uma ferramenta da política comercial que promove a proteção do mercado interno da invasão de produtos estrangeiros e que, embora não produza qualquer renda associada a essa cota, não produz também perdas ao consumidor.
C
As cotas de importação são interessantes, da mesma forma que as restrições voluntárias às exportações, pois não diminuem o bem-estar econômico geral.
D
Quando se considera os subsídios às exportações e restrições voluntárias às exportações, deve-se ter em mente que haverá uma redução do bem-estar econômico geral.
E
Tarifas de importação e cotas de importação são interessantes do ponto de vista de proteção da economia doméstica, e com isso promovem um aumento do bem-estar econômico geral.
A empresa 'R. Sinto Recintos Alfandegados Ltda' descumpriu em seu Porto Seco um dos requisitos de segurança obrigatórios e por tal infração recebeu a sanção administrativa A. Após cerca de três meses, foi verificado pela Receita Federal que a empresa não havia corrigido os seus procedimentos e continuava a descumprir o citado requisito. Por tal reincidência recebeu a sanção administrativa B pelo prazo de sete meses, dentro dos quais deveria regularizar a situação. Porém, passado o prazo, considerando que a irregularidade não foi corrigida, a Receita Federal aplicou novamente a mesma sanção pelo mesmo período. Findo o segundo período, não tendo sido corrigido o requisito de segurança, a Receita Federal viu-se obrigada a aplicar a sanção administrativa C.
As sanções administrativas A, B e C são, respectivamente:
A
Advertência verbal, Advertência e Advertência agravada.
B
Advertência, Suspensão e Cassação ou Cancelamento.
C
Suspensão, Cassação ou Cancelamento e Perdimento dos Bens.
D
Advertência, Suspensão e Prisão do Responsável Legal.
E
Advertência, Suspensão ou Cancelamento e Perdimento dos Bens.
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De modo a garantir segurança e confiablidade no comércio exterior, as aduanas certificam os atores envolvidos nesse processo. De posse dessa certificação, as empresas passam a ser reconhecidas como empresas que atendem aos padrões de segurança e, consequentemente, são vistas como empresas confiáveis.
Assinale a opção que indica o do certificado conferido pelas aduandas.
A
Operador aduaneiro habilitado.
B
Operador econômico autorizado.
C
Operador aduaneiro autorizado.
D
Operador econômico habilitado.
E
Operador comercial autorizado.
Ao receber a denúncia sobre operações de importação específicas que sejam danosas à indústria local, o País poderá instaurar uma investigação e, após dar o direito de manifestação às partes envolvidas, estabelecer a seguinte medida de defesa:
A
direitos compensatórios.
B
proibição do ingresso das mercadorias no País.
C
autuação da empresa envolvida na prática danosa.
D
aplicação da pena de perdimento para as mercadorias.
E
aumento da alíquota dos impostos incidentes na importação para os produtos envolvidos na investigação.
No regime de drawback, ocorre a suspensão da exigibilidade de diversos tributos, entre os quais NÃO se inclui a(o)
A
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
B
Contribuição para o PIS/Pasep
C
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
D
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
E
Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA)
Ano:
2014
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Prova:
BIO-RIO - EMGEPRON - Analista de Comércio Exterior - 2014
Sobre a proteção ao mercado doméstico contra a competição externa, analise as afirmativa a seguir:
1. pode ser sancionada por meio de tributos a importação
2. pode ser sancionada por meio de mecanismos não tributários
3. pode ser sancionada por meio de apelos a nacionalidade dos produtos pelos órgãos governamentais.
4. pode ser sancionada por meio de subsídios a produção nacional.
Estão corretas:
A
somente 1, 2 e 3
B
1, 2, 3 e 4
C
somente 2 e 3
D
somente 3 e 4
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
é a autoridade brasileira competente para a aplicação de
medidas de defesa comercial.
C
Certo
E
Errado
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Ano:
2014
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Prova:
BIO-RIO - EMGEPRON - Analista de Comércio Exterior - 2014
As afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.
A
A CAMEX é a autoridade brasileira competente para aplicar medidas de defesa comercial. Para tanto, conta com o auxílio do Grupo Técnico de Defesa Comercial – GTDC -, que é presidido e secretariado pela Secretaria-Executiva da CAMEX.
B
Os processos de investigação relacionados aos temas de defesa comercial e salvaguardas são conduzidos pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - SECEX/MDIC.
C
A CAMEX é o colegiado do governo brasileiro que tem a competência de fixar a alíquota do imposto de importação, observados os compromissos internacionais do Brasil, notadamente, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e no MERCOSUL.
D
O Programa de Financiamento às Exportações – PROEX é um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, viabilizando financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o agente exclusivo da União para o PROEX.
Sobre a aplicação de medidas antidumping, é incorreto
afirmar que:
A
compete à Câmara de Comércio Exterior (Camex)
homologar ou prorrogar compromissos de preços.
B
caberá à Secretaria de Comércio Exterior conceder o
status de economia de mercado para fins de defesa
comercial.
C
a Camex tem competência para suspender a
exigibilidade de direito antidumping definitivo aplicado,
mediante a exigência de depósito em dinheiro ou
fiança bancária.
D
considera-se “produto similar” o produto idêntico,
igual sob todos os aspectos ao produto objeto da
investigação ou, na sua ausência, outro produto que,
embora não exatamente igual sob todos os aspectos,
apresente características muito próximas às do
produto objeto da investigação.
E
a margem de dumping constitui a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação.
O Programa Brasileiro de Financiamento às Exportações
(PROEX) admite duas modalidades: financiamento e
equalização. A utilização do PROEX pela EMBRAER, na
modalidade equalização, motivou contencioso internacional na
OMC, no qual o Brasil foi acusado pelo Canadá de adotar
subsídios incompatíveis com o Acordo sobre Subsídios e
Medidas Compensatórias.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Prova:
BIO-RIO - EMGEPRON - Analista de Comércio Exterior - 2014
Uma cláusula anti-dumping representa
A
uma tarifa ou ônus imposto as mercadorias estrangeiras, com o objetivo de desencorajar as importações que causem concorrência danosa ou desleal ao mercado do país importador.
B
uma restrição ao comércio internacional cujo caráter é arbitrário dispensando explicações.
C
subsídios que tornam o preço da mercadoria exportada maior do que o preço vendido no mercado doméstico.
D
penalidades sancionadas pela OMC aos países que não cumprem leis trabalhistas adequadas ao bem estar do ser humano.
Sobre a aplicação de medidas de defesa comercial no
Brasil, é incorreto afirmar que:
A
as medidas de salvaguarda definitivas serão aplicadas
exclusivamente como elevação do imposto de
importação, por meio de adicional à TEC, sob a forma
de alíquota ad valorem.
B
ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM),
compete examinar a procedência e o mérito de
petições de abertura de investigações de dumping, de
subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da
produção doméstica.
C
as medidas compensatórias têm como objetivo
compensar subsídio concedido, direta ou
indiretamente, no país exportador, para a fabricação,
produção, exportação ou ao transporte de qualquer
produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à
indústria doméstica.
D
o conceito de prejuízo grave é relevante para as
medidas de salvaguarda, e deve ser compreendido
como a deterioração geral significativa da situação de
uma determinada indústria doméstica.
E
não se aplicarão medidas de salvaguarda contra
produto procedente de países em desenvolvimento,
quando a parcela que lhe corresponde nas
importações do produto considerado não for superior
a 3% e a participação do conjunto dos países em
desenvolvimento não represente mais do que 9% das
importações do produto considerado.
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