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Questões de Concurso sobre Medidas antidumping, Medidas compensatórias e Salvaguardas comerciais
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Se uma empresa exporta um produto a um preço inferior ao preço normalmente cobrado em seu mercado interno, diz-se que o produto está sofrendo dumping.
Em relação à prática de dumping e às medidas de salvaguarda previstas no Acordo Antidumping (Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do GATT 1994), assinale a opção correta.
A
O antidumping é uma medida unilateral, aplicada pela OMC, ao cobrar um imposto extra sobre um determinado produto e/ou sobre uma empresa de um determinado país exportador com o intuito de tornar o seu preço mais próximo do “valor normal” ou de remover o dano aos produtos similares da indústria doméstica no país importador.
B
As medidas de salvaguarda visam à defesa da indústria e da produção doméstica em face do avanço de exportações de mercadorias em patamar de valores inferiores aos do produtor nacional, não sendo necessária a investigação prévia pela OMC para a aplicação de tais medidas.
C
Em determinadas circunstâncias críticas, é possível a aplicação de medida de salvaguarda provisória, com duração máxima de duzentos dias, podendo ser suspensa por decisão interministerial antes do prazo final estabelecido.
D
Considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado doméstico, exceto sob as modalidades de drawback, a preço de exportação inferior ao valor normal praticado no mercado de origem.
E
Para a determinação do dano pela prática de dumping, não é necessária a demonstração de nexo causal entre as importações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica.
Considerando que a ordem econômica internacional é o conjunto de princípios, regras e práticas públicas e privadas que organizam as relações econômicas entre Estados, organizações internacionais e grupos internacionais, assinale a opção correta acerca da disciplina do comércio exterior e da integração econômica internacional.
A
O Código Aduaneiro do MERCOSUL estabelece uma legislação aduaneira comum, atualmente aplicável a todos os países que fazem parte do bloco, o que resulta no aumento do intercâmbio comercial.
B
Segundo a legislação brasileira, configura prática de dumping a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro a preço de exportação inferior ao seu valor normal, exceto quando inserido em modalidades de drawback.
C
De acordo com a legislação brasileira, a expressão “direito antidumping” significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada.
D
ALCA e MERCOSUL são blocos econômicos dotados de personalidade jurídica de direito internacional público e apresentam níveis distintos de integração entre os países-membros.
E
Empresas sediadas no âmbito do MERCOSUL poderão disputar licitações públicas no Brasil, desde que estabeleçam filial em território nacional.
Segundo o General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), restrições como as impostas pela União Europeia e Nigéria podem configurar dumping, ou seja, o uso de medidas fitossanitárias para fins protecionistas.
C
Certo
E
Errado
São quatro os princípios que regem o Acordo Antidumping da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais: a tipificação, a exclusividade, a objetividade e a não cumulação.
C
Certo
E
Errado
Sempre que constatado o dumping, a indústria nacional possui direito de compensação a ser exercido no exercício fiscal da constatação.
C
Certo
E
Errado
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O “zeramento”, ou zeroing, praticado pelos EUA na disputa comercial envolvendo o suco de laranja brasileiro, consiste no cálculo do dumping excluídas as transações em que o preço do produto seja menor que seu valor no mercado interno do exportador, o que faz com que seja mais fácil avaliar um dumping positivo como negativo ou nulo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Contratos - 2021
Na hipótese de um empresário vender seus produtos num país estrangeiro por preço inferior ao praticado em seu próprio país, provocando distorções na livre concorrência, ele estaria realizando:
A
desembaraço aduaneiro
B
inconterms
C
embaraço aduaneiro
D
dumping
Ao sujeito passivo que, notificado, efetuar o pagamento, a compensação ou o parcelamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil será concedida redução de 30% da multa de lançamento se:
A
for efetuado o pagamento ou a compensação no prazo de trinta dias, contados da data em que o sujeito passivo foi notificado do lançamento.
B
o sujeito passivo requerer o parcelamento no prazo de trinta dias, contados da data em que foi notificado da decisão administrativa de primeira instância.
C
o sujeito passivo requerer o parcelamento no prazo de trinta dias, contados da data em que foi notificado do lançamento.
D
o sujeito passivo requerer o parcelamento, no caso de provimento a recurso de ofício interposto por autoridade julgadora de primeira instância.
E
for efetuado o pagamento ou a compensação no prazo de trinta dias, contados da data em que o sujeito passivo foi notificado da decisão administrativa de primeira instância.
As intervenções no comércio internacional por meio de políticas comerciais são sempre discutidas no ambiente econômico. Essas discussões se centram sobre a capacidade de geração de resultados sobre o bem-estar econômico, mensurados por meio dos excedentes. Sendo assim, marque a alternativa CORRETA.
A
Diferentemente de uma tarifa de importação, o subsídio à exportação promove o aumento do preço do produto internamente sem que produzam custos (perdas) para o consumidor, pois não alteram os termos de troca.
B
A cota de importação é uma ferramenta da política comercial que promove a proteção do mercado interno da invasão de produtos estrangeiros e que, embora não produza qualquer renda associada a essa cota, não produz também perdas ao consumidor.
C
As cotas de importação são interessantes, da mesma forma que as restrições voluntárias às exportações, pois não diminuem o bem-estar econômico geral.
D
Quando se considera os subsídios às exportações e restrições voluntárias às exportações, deve-se ter em mente que haverá uma redução do bem-estar econômico geral.
E
Tarifas de importação e cotas de importação são interessantes do ponto de vista de proteção da economia doméstica, e com isso promovem um aumento do bem-estar econômico geral.
Sobre a aplicação de medidas antidumping, é incorreto
afirmar que:
A
compete à Câmara de Comércio Exterior (Camex)
homologar ou prorrogar compromissos de preços.
B
caberá à Secretaria de Comércio Exterior conceder o
status de economia de mercado para fins de defesa
comercial.
C
a Camex tem competência para suspender a
exigibilidade de direito antidumping definitivo aplicado,
mediante a exigência de depósito em dinheiro ou
fiança bancária.
D
considera-se “produto similar” o produto idêntico,
igual sob todos os aspectos ao produto objeto da
investigação ou, na sua ausência, outro produto que,
embora não exatamente igual sob todos os aspectos,
apresente características muito próximas às do
produto objeto da investigação.
E
a margem de dumping constitui a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação.
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Ano:
2014
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Prova:
BIO-RIO - EMGEPRON - Analista de Comércio Exterior - 2014
Uma cláusula anti-dumping representa
A
uma tarifa ou ônus imposto as mercadorias estrangeiras, com o objetivo de desencorajar as importações que causem concorrência danosa ou desleal ao mercado do país importador.
B
uma restrição ao comércio internacional cujo caráter é arbitrário dispensando explicações.
C
subsídios que tornam o preço da mercadoria exportada maior do que o preço vendido no mercado doméstico.
D
penalidades sancionadas pela OMC aos países que não cumprem leis trabalhistas adequadas ao bem estar do ser humano.
Considera-se prática de dumping, conforme a legislação pertinente, a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação superior ao seu valor normal.
C
Certo
E
Errado
No direito antitruste brasileiro, a regra da razão ou da razoabilidade (rule of reason) significa
A
a aplicação do princípio da proporcionalidade no direito econômico, de acordo com seus subprincípios: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.
B
a aplicação da norma com base na racionalidade do agente econômico, que responde a estímulos por meio de estratégias que avaliam o comportamento dos demais agentes de acordo com a teoria dos jogos.
C
o abrandamento da ilicitude dos atos de concentração e das práticas anticompetitivas, visto que algumas operações e condutas, ainda que restrinjam a concorrência, podem trazer efeitos benéficos ou ganhos de eficiência.
D
o abrandamento da ilicitude somente dos atos de concentração, visto que algumas operações, ainda que restrinjam a concorrência, podem trazer efeitos benéficos ou ganhos de eficiência.
E
o abrandamento da ilicitude somente das práticas anticompetitivas, visto que algumas condutas, ainda que restrinjam a concorrência, podem trazer efeitos benéficos ou ganhos de eficiência.
Sobre práticas desleais de comércio e medidas de
defesa comercial, é correto afi rmar que:
A
a medidas antidumping se materializam na
cobrança de valores adicionais quando da
importação do produto objeto da medida.
B
para aplicar uma medida antidumping, é
sufi ciente comprovar a prática de discriminação
de preços em mercados nacionais distintos.
C
o subsídio específi co não enseja a aplicação de
medidas compensatórias, pois apenas o subsídio
geral é considerado ilegal com base nas regras
da OMC.
D
as medidas de salvaguarda, destinadas a
proteger a indústria nacional que estejam sendo
afetadas por surtos repentinos de importações
de produtos concorrentes, devem vigorar pelo
prazo máximo de seis anos.
E
por se tratar de uma medida que impõe exceção
a um comércio que está sendo praticado de
forma leal, a medida de salvaguarda prescinde
de processo prévio de investigação.
Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.
A
O Mercosul não dispõe de normativas comuns sobre medidas de defesa comercial.
B
As controvérsias sobre a aplicação dos Acordos Anti-dumping e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC podem ser apreciadas no marco do sistema de resolução de controvérsias do Mercosul.
C
O Mercosul dispõe de marcos jurídicos que facultam aos países membros implementar procedimentos comuns de investigação e adotar um processo decisório comum frente a práticas desleais de comércio por terceiros países.
D
Apenas as matérias relativas à prática de dumping pelos países membros são tratadas com base em normativa integrada e procedimentos de investigação comuns aos países do Mercosul.
E
As salvaguardas comerciais no comércio intra-bloco representam importante instrumento de promoção do equilíbrio nas trocas internas e de maior equidade frente às disparidades entre as econômicas dos países membros.
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Considerando a aplicação de medidas compensatórias em resposta a práticas de subsídios que distorcem as condições de concorrência, é correto afirmar que:
A
é de caráter facultativo, cabendo às autoridades do país importador optar pela aplicação ou não de tais medidas assim como determinar se o montante do direito compensatório deve ser igual ou menor que a totalidade do subsídio.
B
é obrigatória, uma vez que tenha sido verificada a aplicação de subsídios proibidos, o que garante a cessação de violação das regras multilaterais.
C
terão caráter retroativo quando não tiverem sido aplicadas medidas provisórias ou concedida oferta de garantias, pelo exportador, sob a forma de depósito em espécie ou fiança.
D
devem ter duração semelhante àquela em que foram aplicados os subsídios, de forma a compensar integralmente os danos causados.
E
deve ocorrer, nos montantes apropriados a cada caso, sobre todas as importações do produto que se beneficiou do subsídio, com sentido não discriminatório, isto é, desconsiderando-se a procedência das mesmas.
A medida de defesa comercial que não representa reação a práticas desleais de comércio corresponde a
A
salvaguardas comerciais.
B
medidas anti-dumping.
C
barreiras tarifárias.
D
regras de origem.
E
medidas compensatórias.
Determinado setor industrial que se considerar alvo de importações fraudulentas pode pedir a aplicação de salvaguarda.
C
Certo
E
Errado
Direitos antidumping são aplicados para defender a economia nacional contra importações objeto de dumping.
C
Certo
E
Errado
A fixação das alíquotas dos impostos de exportação e importação e a fixação de direitos antidumping e compensatórios, além da aplicação de salvaguardas comerciais, são de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
C
Certo
E
Errado
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