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Questões de Concurso sobre Mercado Comum do Sul - Mercosul
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É competência do Parlamento do MERCOSUL, conforme seu protocolo constitutivo de dezembro de 2005, velar pela preservação dos regimes democráticos nos Estados-partes.
C
Certo
E
Errado
As dificuldades de integração energética no Cone Sul estão relacionadas à ausência histórica de intercâmbios de energia e infraestrutura de interconexões das redes de eletricidade e de gás natural entre os países da região.
C
Certo
E
Errado
Do ano que antecedeu a criação do MERCOSUL até a virada do último milênio, ou seja, aproximadamente nos dez primeiros anos de existência do bloco, o comércio intrazonal mais que quadruplicou.
C
Certo
E
Errado
O exercício da Presidência pro tempore do MERCOSUL alternadamente pelos países-membros, por período de seis meses, lhes faculta aproximar as respectivas agendas e prioridades domésticas à agenda de bloco. No exercício da Presidência pro tempore do bloco em 2023, o governo brasileiro elegeu, entre suas prioridades, o apoio ao financiamento de infraestrutura física e digital, o revigoramento das instituições do bloco, como Parlamento, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos e o Instituto Social.
C
Certo
E
Errado
São membros plenos do Mercosul:
A
Argentina, Paraguai e Bolívia.
B
Argentina, Chile e Uruguai.
C
Uruguai, Chile e Venezuela.
D
Argentina, Paraguai e Uruguai.
E
Bolívia, Chile e Venezuela.
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Assinale a alternativa correta em relação ao Mercado Comum do Sul-MERCOSUL.
A
A sede administrativa fica localizada na cidade de Buenos Aires.
B
É uma organização intragovernamental regional.
C
Rússia e Estados Unidos são países observadores, que têm direito a veto e de opinar.
D
É um processo de integração econômica, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção.
E
É formado atualmente por cinco países-membros: Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai.
A incorporação do Paraguai e do Uruguai ao MERCOSUL levou à reformulação do objetivo originalmente pactuado bilateralmente pelo Brasil e pela Argentina de estabelecer um mercado comum em favor da instauração de uma área de livre comércio sob a égide de uma união aduaneira como forma de acomodar as discrepâncias econômicas entre os quatro países.
C
Certo
E
Errado
Controvérsias surgidas entre países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) ou entre particulares, no que diz respeito à interpretação ou à aplicação do tratado, serão resolvidas conforme dispõe o Protocolo de Olivos.
Em relação ao tema, é correto afirmar que
A
as controvérsias surgidas entre particulares são resolvidas por um Tribunal Arbitral ad hoc criado especialmente para que nenhuma controvérsia deixe de ser solucionada em prazo razoável.
B
os particulares podem submeter suas reclamações ao Tribunal Arbitral Permanente de Revisão, que as acolherá e deliberará pela maioria absoluta de seus membros no prazo de 60 dias.
C
apenas as controvérsias surgidas entre Estados-Membros são solucionadas pelo Tribunal Arbitral ad hoc do Mercosul, não havendo, em absoluto, decisões sobre reclamações de particulares.
D
as controvérsias entre Estados-Membros sobre a interpretação ou a aplicação do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ouro Preto são sempre decididas pela unanimidade dos seus membros.
E
as reclamações de particulares são analisadas pela Seção Nacional do Grupo Mercado Comum (GMC) e posteriormente encaminhadas ao Grupo de Especialistas designado pelo GMC, se consideradas procedentes.
O regionalismo latino-americano difere profundamente da integração europeia, constituindo um exemplo original de experiência de integração regional.
Acerca das diferenças entre os dois processos de integração regional, assinale a afirmativa incorreta.
A
A União Europeia (EU) está organizada com base em um fórum informal e privada de estrutura jurídica. / A Comunidade de Estados da América Latina e das Caraíbas (CELAC) está fundamentada em tratados com personalidade jurídica e competências exclusivas.
B
A Comunidade Econômica Europeia (CEE) é uma instituição que se adaptou e absorveu a maioria das outras. / Muitas organizações regionais latino-americanas foram criadas, mas poucas prevaleceram, indicando uma tendência à segmentação regional.
C
A União Europeia (EU) tornou-se a única organização interestatal pós-vestefaliana em que a regulamentação do mercado, o controle fronteiriço e a política monetária são geridos conjuntamente. / Os governos latino-americanos seguiram o modelo do regionalismo soberanista e buscaram reforçar o Estado-nação.
D
Os 27 chefes de Estado e de Governo europeus integram conjuntamente o Conselho Europeu, um dos principais órgãos de decisão da EU. / Os 33 homólogos latino-americanos não participam de qualquer cúpula conjunta parecida.
E
A integração europeia possui institucionalização supranacional (Corte de Justiça, Parlamento e Comissão Executiva) e intergovernamental (Conselho Europeu e Conselho da União Europeia). / O Mercosul carece de estrutura institucional significativa, sendo dotado de mecanismos intergovernamentais.
As negociações do Acordo de Associação MERCOSUL – União Europeia, a despeito de seu escopo comercial, têm sido marcadas por dificuldades políticas resultantes de diferentes abordagens e impasses entre as partes acerca de questões extrapauta como defesa, cibersegurança, combate ao terrorismo, proteção dos direitos humanos e desenvolvimento sustentável.
C
Certo
E
Errado
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Quais países configuram os Estados Associados do Mercosul?
A
Argentina, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
B
Argentina, Brasil, Guiana, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
C
Argentina, Bolívia, Chile, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
D
Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.
E
Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Venezuela.
O texto a seguir é referência para a questão 26.
MERCOSUL
No dia 6 de dezembro de 2022 foi realizada a Cúpula de Presidentes com a presença do:
• Presidente da República Oriental do Uruguai, Luis Lacalle Pou;
• Presidente da República Argentina, Alberto Fernández;
• Presidente da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e
• Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Hamilton Mourão.
Eles e outros convidados especiais discutiram a respeito do estado atual do processo de integração. Na reunião, foram aprovados o “Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados”, a “Declaração Especial Sobre Crime Cibernético” e a “Declaração Especial Sobre Cultura dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados”.
Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br//lxi-reuniao-ordinaria-do-conselho-do-mercado-comum-e-cupula-de-presidentes/
No final dessa reunião de cúpula, a Presidência Pro Tempore do Mercosul foi transferida para a Presidência de qual Estado?
A
Argentina.
B
Brasil.
C
Paraguai.
D
Uruguai.
E
Venezuela.
Acompanhando a agenda econômica e comercial do MERCOSUL, houve avanços na agenda não econômica, entre outros, nos campos educacional, da seguridade social e da livre circulação de pessoas no interior do bloco.
C
Certo
E
Errado
Em 2019, 20 anos após os Chefes de Estado e de Governo do Mercosul e da União Europeia lançarem negociações para um Acordo de Associação Birregional, as partes chegaram a um acordo político sobre o pilar comercial. Em 2020, as partes concluíram as negociações dos pilares político e de cooperação do Acordo de Associação. Mas, apesar do anúncio do fim das tratativas, o Acordo ainda não foi assinado formalmente.
Adaptado de https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosul-uniao-europeia.
As opções a seguir descrevem corretamente a conjuntura crítica que dificulta a conclusão do Acordo, à exceção de uma. Assinale-a.
A
As discórdias a respeito da crise na Venezuela, o cenário de polarização e ideologização do regionalismo latino-americano, agravadas pela queda de relevância comercial do Mercosul, dificultaram a conclusão do Acordo.
B
As divergências a respeito de temas como compras governamentais, propriedade intelectual, setor agrícola e as políticas ambientais impactaram a conclusão das negociações do Acordo.
C
O encaminhamento do desenvolvimento sustentável e das questões ambientais pelos países membros foi objeto de controvérsia, mesmo o Acordo adotando a premissa de que o aumento das trocas comerciais não deve ser obtido às expensas do ambiente e das condições de trabalho.
D
As críticas ao sistema de resolução de controvérsias incluído no Acordo, somadas à percepção da UE de que as regras ambientais possam ser usadas futuramente como formas disfarçadas de protecionismo, obstaculizaram a conclusão das negociações.
E
A perspectiva de o acordo de livre-comércio aumentar a especialização das economias latino-americanas gerou um embate entre os que apoiam o crescimento potencial da exportação de commodities para os mercados europeus e os que temem o aprofundamento da desindustrialização.
O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi criado em 1991, no contexto do regionalismo aberto e da quebra dos acordos cobertos pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Regionalmente, o Mercosul conformou-se como uma
A
proposta de zona geoeconômica voltada para o setor energético.
B
resposta à imposição da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).
C
resposta ao processo de centralização global da economia russa (RUESS).
D
proposta de zona geopolítica com base na cultura dos povos originários.
E
resposta ao modelo de livre comércio do petróleo.
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Analise as afirmativas abaixo sobre o MERCOSUL.
- MERCOSUL é a abreviação de Mercado Comum do Sul.
- Os países fundadores são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
- O documento fundacional do MERCOSUL denomina-se “Tratado de Assunção”.
- O MERCOSUL possui mais de duas décadas de existência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
O Mercosul é uma organização intergovernamental criada em 1991 pelo Tratado de Assunção. Ela tem como principal objetivo estabelecer:
A
Uma zona de livre comércio de mercadorias e serviços.
B
Uma legislação unificada entre os países da América do Sul.
C
Uma parceria militar entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.
D
Uma grande unidade administrativa entre os países participantes.
Conforme informações veiculadas, a realização da Cúpula do Mercosul está prevista para o dia 22 de julho de 2022, no Paraguai. O respectivo bloco econômico foi fundado em
A
1991 pelo Tratado de Assunção.
B
1996 pelo Tratado de Montevidéu.
C
1994 pelo Tratado de Buenos Aires.
D
1991 pelo Tratado de Montevidéu
E
1996 pelo Tratado do Caribe.
Em 2014, durante a visita de Abe ao Brasil, os governos brasileiro e japonês anunciaram o estabelecimento da Parceria Estratégica e Global. Entre as ações previstas nessa parceria, está a adoção de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Japão até 2030.
C
Certo
E
Errado
Desempenhando um papel relevante no cenário internacional, o Brasil integra blocos econômicos regionais, como o Mercosul e os Brics, além de recentemente ter sido admitido na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em razão de ser considerado um global trader.
C
Certo
E
Errado
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