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Questões de Concurso sobre Mercado Comum do Sul - Mercosul
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Em 2012, a Bolívia aderiu ao Tratado de Assunção e a todos
os seus protocolos por meio do Protocolo de Adesão do Estado
Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL, documento que se
encontra em processo de ratificação pelos Estados-partes do
MERCOSUL.
C
Certo
E
Errado
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) possui uma Tarifa
Externa Comum (TEC) que abrange todo o universo de
produtos comercializados com países de fora do bloco
econômico. Os principais órgãos de decisão do MERCOSUL
incluem o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo do
Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do
MERCOSUL (CCM).
C
Certo
E
Errado
No MERCOSUL, como nas demais iniciativas de integração na América do Sul, predomina a dimensão intergovernamental sobre a supranacional. O Protocolo de Ouro Preto, de 1994, atribuiu ao MERCOSUL personalidade jurídica como ator internacional.
C
Certo
E
Errado
A Venezuela, por meio de protocolo de adesão ao
MERCOSUL, comprometeu-se a adotar a Nomenclatura
Comum do MERCOSUL (NCM), requisito fundamental a sua
participação no bloco, cuja implementação deveria ter sido
concluída em 2013.
C
Certo
E
Errado
O Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL
(FOCEM) tem por propósitos financiar diferentes programas
a fim de promover a convergência estrutural e a coesão social
e de desenvolver a competitividade entre os países do bloco,
fornecendo apoio ao funcionamento da estrutura institucional
e ao fortalecimento do processo de integração.
C
Certo
E
Errado
Do ponto de vista político, a Cláusula Democrática é a que mais se destaca no Protocolo Ouro Preto.
C
Certo
E
Errado
O Tratado de Assunção conferiu personalidade jurídica internacional ao Mercado Comum do Sul.
C
Certo
E
Errado
Nesse período, o Brasil afastou-se progressivamente do MERCOSUL, que passou a ter índices decrescentes de comércio intrabloco, sobretudo em decorrência das crises econômicas globais que afetaram as economias emergentes.
C
Certo
E
Errado
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e o oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul. A sistemática de classificação dos códigos na NCM obedece à seguinte estrutura: 0000.00.00.
A esse respeito, considere as assertivas a seguir.
I – Os dois primeiros dígitos correspondem ao capítulo.
II – Os quatro primeiros dígitos correspondem à posição.
III – Os seis primeiros dígitos correspondem à subposição.
IV – O 7º dígito corresponde ao item.
V – O 8º dígito corresponde ao subitem.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, IV e V, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Acerca das isenções do Imposto de Importação, e sobre a internalização da legislação aduaneira aplicável ao MERCOSUL, é incorreto afirmar que:
A
a isenção do Imposto aos bens importados por instituições científicas e tecnológicas aplica-se a máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, e suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, desde que destinados às suas pesquisas.
B
para fins de aplicação da isenção para bagagem de viajante procedente do exterior, entende-se por bagagem acompanhada a que chegue ao País, amparada por conhecimento de carga ou documento equivalente.
C
estão excluídos do conceito de bagagem os veículos automotores em geral, as motocicletas, as motonetas, as bicicletas com motor, os motores para embarcação, as motos aquáticas e similares, as casas rodantes, as aeronaves e as embarcações de todo tipo; e as partes e peças desses bens, exceto os bens unitários, de valor inferior aos limites de isenção, relacionados em listas específicas que poderão ser elaboradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Tais bens poderão ingressar no País sob o regime de admissão temporária, sempre que o viajante comprove sua residência permanente em outro país.
D
a isenção para bens a serem consumidos, distribuídos ou utilizados em evento esportivo, e para premiações e objetos comemorativos aplica-se na importação de material promocional, impressos, folhetos e outros bens com finalidade semelhante, a serem distribuídos gratuitamente ou utilizados em evento esportivo oficial.
E
segundo o Supremo Tribunal Federal, sob a égide do modelo constitucional brasileiro, mesmo cuidando-se de tratados de integração, ainda subsistem os clássicos mecanismos institucionais de recepção das convenções internacionais em geral, não bastando, para afastá-los, a existência da norma inscrita no art. 4º, parágrafo único, da Constituição da República, que possui conteúdo meramente programático e cujo sentido não torna dispensável a atuação dos instrumentos constitucionais de transposição, para a ordem jurídica doméstica, dos acordos, protocolos e convenções celebrados pelo Brasil no âmbito do MERCOSUL.
Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.
A
O Mercosul não dispõe de normativas comuns sobre medidas de defesa comercial.
B
As controvérsias sobre a aplicação dos Acordos Anti-dumping e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC podem ser apreciadas no marco do sistema de resolução de controvérsias do Mercosul.
C
O Mercosul dispõe de marcos jurídicos que facultam aos países membros implementar procedimentos comuns de investigação e adotar um processo decisório comum frente a práticas desleais de comércio por terceiros países.
D
Apenas as matérias relativas à prática de dumping pelos países membros são tratadas com base em normativa integrada e procedimentos de investigação comuns aos países do Mercosul.
E
As salvaguardas comerciais no comércio intra-bloco representam importante instrumento de promoção do equilíbrio nas trocas internas e de maior equidade frente às disparidades entre as econômicas dos países membros.
O Brasil é signatário do Tratado de Assunção, cujo objetivo é a formação do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. Sobre as regras de direito econômico regional do MERCOSUL, marque a opção correta.
A
O MERCOSUL não tem personalidade jurídica própria, mas somente os seus Estados membros.
B
As decisões dos órgãos do MERCOSUL são tomadas por maioria e com a presença de todos os Estados partes.
C
O MERCOSUL é formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
D
A constituição do MERCOSUL implica no estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC), que incide sobre os produtos comercializados entre os países integrantes do bloco.
E
As normas emanadas do MERCOSUL têm caráter obrigatório.
O MERCOSUL não é uma organização supranacional, razão
pela qual as normas emanadas dos seus órgãos não têm caráter
obrigatório nem aplicação direta; para ter eficácia, elas devem
ser incorporadas formalmente no ordenamento jurídico dos
Estados-membros.
C
Certo
E
Errado
Visando à solução de controvérsias no âmbito do
MERCOSUL, os particulares podem peticionar diretamente ao
Tribunal Arbitral Ad Hoc e ao Tribunal Permanente de
Revisão.
C
Certo
E
Errado
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é considerado uma união aduaneira imperfeita.
C
Certo
E
Errado
O Brasil apoiou a decisão do MERCOSUL e da UNASUL de expulsar o Paraguai de ambos os blocos, devido às violações da ordem democrática nesse país e ao consequente afastamento de Fernando Lugo da presidência da República.
C
Certo
E
Errado
Entre as características do comércio exterior brasileiro com o Mercosul – Argentina, Uruguai e Paraguai –, é correto afirmar que:
A
exportamos predominantemente produtos básicos e, secundariamente, manufaturados.
B
as exportações permanecem praticamente estagnadas ao longo dos últimos dez anos.
C
somos superavitários em relação a todos os países do Bloco.
D
representa menos de 10% de nossos saldos comerciais.
E
representa mais de 20% de nossas importações.
O trecho final do texto remete à crescente participação da China na economia mundial, decorrente, em especial, da modernização de sua economia, possibilitada, por sua vez, pela democratização das instituições políticas do país, com a substituição do modelo autoritário comunista pela democracia representativa nos moldes ocidentais.
C
Certo
E
Errado
A integração econômica propiciada pelo Mercosul favoreceu realizações em outros setores, como é exemplificado em:
A
estabelecimento de protocolos de assistência mútuaemassuntos penais.
B
instauração de uma política de alíquotas para importação comum de não membros.
C
utilização da Bacia do Prata como espinha dorsal das transações comerciais.
D
associação da Venezuela ao Mercosul baseada na produção petrolífera.
E
assinatura de apoio geopolítico dos países
membrosemrelação às ilhas Malvinas.
Cabe ao Conselho do MERCOSUL, órgão superior composto
pelos ministros das Relações Exteriores e os da Economia dos
Estados-partes, conduzir a política do processo de integração
e tomar decisões destinadas a assegurar o cumprimento dos
objetivos e prazos estabelecidos para a constituição definitiva
do MERCOSUL.
C
Certo
E
Errado
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