Questões de Concurso sobre Mercado Comum do Sul - Mercosul

A respeito dos projetos de integração desenvolvidos na segunda metade do século XX, leia as descrições a seguir.

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I. É um projeto de integração concebido por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 1991. No aspecto econômico, assume o caráter de união aduaneira, mas seu fim é constituir um verdadeiro mercado comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção.

II. É um acordo de livre comércio planejado para ser instrumento de integração das economias dos Estados Unidos, Canadá e México. Entrou em vigor em 1994 e ajudou a consolidar o comércio regional no hemisfério norte do continente americano.

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Os textos I e II caracterizam, respectivamente,

No que tange ao Protocolo de Assunção, instrumento de promoção e proteção dos direitos humanos no MERCOSUL, assinale a opção correta.

Brasil e Argentina chegaram a um acordo para a redução em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O consenso foi alcançado durante negociação entre o ministro das Relações Exteriores do Brasil e o seu equivalente argentino, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, no início do mês de outubro de 2021. A redução da TEC é um antigo desejo do Brasil, que pretende abrir mais sua economia e, com isso, ajudar a controlar a inflação. Já a Argentina temia que a medida pudesse afetar sua produção industrial. O acordo vai abranger uma ampla gama de produtos e ainda será apresentado ao Paraguai e Uruguai, para que seja formalizado.

Brasil e Argentina fecham acordo para corte de 10% na tarifa do Mercosul. Disponível em: https://oglobo.globo.com. Acesso em: 8 out. 2021 (adaptado).

A necessidade de negociação diplomática para viabilizar o acordo tarifário mencionado é explicada pela seguinte característica do Mercosul:

É a mais abrangente iniciativa de integração regional, instrumento fundamental para a promoção da cooperação, do desenvolvimento, da paz e da estabilidade na América do Sul.

Estamos nos referindo:

Com mais de duas décadas de existência, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é a mais abrangente iniciativa de integração regional da América Latina, surgida no contexto da redemocratização e reaproximação dos países da região ao final da década de 80. Signatários do Tratado de Assunção de 1991, os membros fundadores do MERCOSUL permanecem no bloco até o presente momento, são eles:

Acerca do Acordo sobre Extradição entre os Estados-Parte do Mercosul, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Não se concederá a extradição quando a pessoa reclamada for menor de dezoito anos na época da prática do fato ou dos fatos pelos quais foi reclamada.

( ) Não será permitida a reextradição de pessoa entregue em extradição por um Estado-Parte do Mercosul a outro.

( ) Não se concederá a extradição quando a ação ou a pena estiverem prescritas, conforme a legislação do Estado-Parte requerente ou do Estado-Parte requerido.

( ) A extradição poderá ser denegada caso a pessoa reclamada esteja sendo julgada no território do Estado-Parte requerido em função do fato ou dos fatos que fundamentam o pedido.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Signatários do Tratado de Assunção de 1991, os membros fundadores do Mercosul são:

No Mercosul, além dos países membros e dos países associados, dois países possuem o status de “observadores”, são eles:

Sobre o Mercosul, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O Conselho do Mercado Comum é órgão de administração e execução do Tratado do Mercosul, sendo integrado pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Defesa dos Estados-parte.

( ) A Presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados-Parte, em ordem alfabética, pelo período de seis meses.

( ) As decisões dos órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados Partes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Na presidência de Raul Alfonsín, foram lançadas as bases de uma integração profunda com o Brasil, que teve, como principal marco jurídico, o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, formado em 1988, que estabeleceu, como objetivo maior, a formação de um mercado comum no prazo de até 10 anos. Esse objetivo foi posteriormente revisto, por proposta do governo argentino, na Ata de Buenos Aires de junho de 1990, a qual estabeleceu a constituição de uma área de livre comércio entre ambos os países no prazo de quatro anos, dando origem ao MERCOSUL.

Com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (Mercosul), foi assinado em 1991 o Tratado de Assunção. O objetivo principal do referido tratado é a integração dos “Estados-Partes” a partir da livre circulação de bens, serviço e fatores produtivos. Contudo, o processo evolutivo do Mercosul, fez com que o bloco seja, atualmente, formado por duas categorias de países: “Estados-Partes” e “Estados Associados”. Assinale a alternativa que indica dois atuais Estados-Partes do Mercosul.

Assinale a alternativa que contém um país que não pertence ao MERCOSUL - Mercado Comum do Sul.

Sobre o Mercosul, podemos afirmar que:

I - É um mecanismo de adaptação competitiva da economia global;

II - São países membros do Mercosul: Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela, Colômbia, Equador, Peru e Paraguai;

III - O México participa das reuniões do Mercosul como país observador;

IV - O Mercosul é uma União Aduaneira Imperfeita, pois possui zona livre de comércio, tarifa externa comum e mercado comum.

Podemos afirmar como CORRETAS:

A inserção econômica internacional do Brasil tem sido facilitada pela disposição do país em participar de blocos econômicos bem estruturados, como o MERCOSUL e o Pacto Andino, com grande capacidade de produzir e de ganhar largas fatias do mercado mundial e que abandonaram, há tempos, atitudes protecionistas.