Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a
República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a
República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de
um mercado comum, o chamado MERCOSUL. A respeito desse
assunto, julgue os itens subsequentes.
Ao assinarem o Tratado de Assunção, os Estados-partes
firmaram o compromisso de eliminar gravames e demais
restrições ao comércio recíproco, mediante procedimento
previsto no Programa de Liberação Comercial, anexo ao
tratado.