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Questões de Concurso sobre Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
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O Mercosul é uma organização internacional criada para políticas de integração econômica e aduaneira entre países. Assinale abaixo qual dos países não faz parte do bloco:
A
Uruguai
B
Argentina
C
Paraguai
D
Brasil
E
Venezuela
O MERCOSUL foi criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, tendo como membros fundadores Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A União Europeia é uma união econômica e política de características únicas, constituída por 28 países europeus que, em conjunto, abarcam grande parte do continente europeu. Os blocos de países possuem características que podem afetar o comércio de produtos do agronegócio do Brasil.
Relacione os tipos de integração econômica a seguir a suas respectivas características.
1. Zona de livre comércio
2. União aduaneira
3. Mercado comum
4. União Econômica
( ) Há uma harmonia nas políticas econômicas entre os países membros, indo além da eliminação das restrições sobre o fluxo de mercadorias e dos fatores de produção.
( ) Restrições tarifárias e não-tarifárias são abolidas, mas cada país membro mantém suas políticas comerciais em relação aos países não membros.
( ) Há livre mobilidade de capital e de trabalhadores, com eliminação das restrições para o fluxo de mercadorias.
( ) Elimina as restrições para o livre fluxo de mercadorias e fixa uma política comercial comum com os países não membros, mas mantém as barreiras à transição de pessoas entre os territórios.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
1 – 2 – 3 – 4.
B
1 – 2 – 4 – 3.
C
4 – 1 – 3 – 2.
D
2 – 1 – 4 – 3.
E
3 – 2 – 1 – 4.
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. Peneirar e selecionar, no Paraguai, o minério de cobre extraído no Chile qualifica o minério de cobre como originário do Paraguai.
II. No âmbito do Mercosul, considera-se como expedição direta as mercadorias transportadas em trânsito por um país não participante do acordo, sob vigilância da autoridade aduaneira competente nesse país, desde que não estejam destinadas ao comércio, uso ou emprego no país de trânsito.
III. No Mercosul, o documento que comprova a origem das mercadorias é o Certificado de Origem.
IV. No âmbito do Mercosul, considera-se como expedição direta a carne argentina, exportada para o Brasil, transportada diretamente do território argentino para o território brasileiro.
A
Somente a proposição I está correta.
B
Somente a proposição II está correta.
C
Somente as proposições I, II e III estão corretas.
D
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
Analise as afirmações abaixo considerando (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) A Nomenclatura Comum do MERCOSUL, que é baseada no Sistema Harmonizado, tem em sua composição oito dígitos, sendo que os seis primeiros dígitos são do Sistema Harmonizado, e os dois últimos dígitos são específicos do MERCOSUL.
( ) A Nomenclatura Comum do MERCOSUL é a base para a determinação das alíquotas dos impostos de importação constantes da Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, também é a base para a tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Assinale a alternativa que apresente a ordem correta.
A
V – V.
B
V – F.
C
F – V.
D
F – F.
Quanto à estrutura do Sistema Harmonizado (SH) e da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) assinale a opção correta.
NCM | DESCRIÇÃO |
27.13 | Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos. |
2713.1 | - Coque de petróleo: |
2713.11.00 | -- Não calcinado |
2713.12.00 | -- Calcinado |
2713.20.00 | - Betume de petróleo |
2713.90.00 - | - Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos |
A
O Capítulo é o 27.13 do Sistema Harmonizado.
B
A subposição 2713.90.00 não está desdobrada no âmbito do Mercosul.
C
A subposição 2713.1 está desdobrada no âmbito do Mercosul.
D
O betume de petróleo classifica-se no código 2713.20.00 da NCM com o uso da Regra Geral de Interpretação 3b) do Sistema Harmonizado.
E
O coque de petróleo calcinado classifica-se no código 2713.11.00 da NCM com o uso da Regra Geral de Interpretação 1 do Sistema Harmonizado.
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Analise a estrutura da posição 48.19 Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), apresentada abaixo, e assinale a opção correta.
NCM | DESCRIÇÃO |
48.19 | Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes |
4819.10.00 | - Caixas de papel ou cartão, ondulados |
4819.20.00 | - Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não ondulados |
4819.30.00 - | - Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm |
4819.40.00 | - Outros sacos; bolsas e cartuchos |
4819.50.00 | - Outras embalagens, incluindo as capas para discos |
4819.60.00 | - Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes |
A
As caixas de tecido classificam-se na posição 48.19.
B
As bolsas de cartão ondulado classificam-se no código 4819.10.00 da NCM.
C
As caixas cuja base tenha largura de 45 cm classificam-se no código 4819.30.00 da NCM.
D
As capas para disco classificam-se no código 4819.50.00 da NCM.
E
Apenas as cartonagens para escritórios classificam-se no código 4819.60.00 da NCM.
Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.
A
O Mercosul não dispõe de normativas comuns sobre medidas de defesa comercial.
B
As controvérsias sobre a aplicação dos Acordos Anti-dumping e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC podem ser apreciadas no marco do sistema de resolução de controvérsias do Mercosul.
C
O Mercosul dispõe de marcos jurídicos que facultam aos países membros implementar procedimentos comuns de investigação e adotar um processo decisório comum frente a práticas desleais de comércio por terceiros países.
D
Apenas as matérias relativas à prática de dumping pelos países membros são tratadas com base em normativa integrada e procedimentos de investigação comuns aos países do Mercosul.
E
As salvaguardas comerciais no comércio intra-bloco representam importante instrumento de promoção do equilíbrio nas trocas internas e de maior equidade frente às disparidades entre as econômicas dos países membros.
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