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Questões de Concurso sobre Aduaneira
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Barreiras não tarifárias são restrições comerciais que não envolvem tributação sobre a importação ou exportação de produtos. No setor agropecuário, as barreiras não tarifárias têm sido um obstáculo significativo para o comércio internacional de produtos agrícolas.
Considerando esse contexto, observe as seguintes restrições:
I. regulamentações sanitárias e fitossanitárias:
II. quotas de importação:
III. requisitos de certificação e rotulagem:
IV. subsídios agrícolas:
V. tarifas de contingenciamento
São consideradas barreiras não tarifárias diretas ou indiretas
A
I, II e IV, apenas.
B
I, II, III e IV, apenas.
C
II e V, apenas.
D
I, III e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Para levarem a cabo as políticas comerciais, os poderes públicos servem-se tradicionalmente de dois tipos de instrumentos: a tributação e os obstáculos não tarifários. A tributação aplicada no Brasil nas operações de importação depende da classificação aduaneira, do valor aduaneiro e da origem das mercadorias, sendo possível afirmar que
A
a classificação aduaneira de mercadorias utilizada no Brasil é estruturada com base nos 6 dígitos do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
B
a origem da mercadoria é definida pelo local de onde a mercadoria foi despachada pelo exportador
C
o valor aduaneiro, base de cálculo do imposto de importação, é o valor constante da fatura comercial que acompanha as mercadorias importadas.
D
o imposto sobre produtos industrializados, na importação, é calculado por meio de alíquota determinada pela tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados, aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria.
E
em processos de investigação para averiguar a existência de dumping, as mercadorias são classificadas de acordo com o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
No que se refere às exportações brasileiras, assinale a opção correta.
A
Distintamente do setor de bens, as exportações do setor de serviços, como, por exemplo, audiovisual e games, têm involuído nos últimos anos.
B
A partir do conhecimento sobre as oportunidades, os exportadores brasileiros têm investido na inovação como estratégia para ganhar mercados internacionais.
C
A celebração de mais acordos de livre comércio ainda não constitui fator fundamental para que o Brasil consiga descentralizar suas exportações dos compradores tradicionais.
D
Com o crescimento considerável das exportações do setor de agronegócios, não há mais mercados a serem ampliados dentro desse setor.
Uma filial de sociedade empresária estrangeira estabelecida no Brasil pretende importar máquinas e equipamentos com o objetivo de participar, em consórcio com sociedade empresária brasileira, de obras de infraestrutura no país. Tais bens deverão retornar ao exterior após a realização dos trabalhos.
Nesse caso, trata-se de importação sob o regime aduaneiro
A
geral de importação, pois equivale ao despacho para consumo.
B
especial de admissão temporária para aperfeiçoamento ativo.
C
especial de admissão temporária para aperfeiçoamento passivo.
D
geral de importação, já que os bens prestarão serviços no país.
E
especial de admissão temporária para utilização econômica.
Segundo a respectiva instrução normativa da Receita Federal do Brasil, o regime aduaneiro especial de exportação temporária será concedido somente a exportador:
A
pessoa física ou jurídica, residente ou estabelecida no País, que promova a exportação do bem (IN RFB n.º 1.600, de 2015, art. 94, caput).
B
pessoa física ou jurídica que tenha histórico de exportações de bens nos últimos três anos (IN RFB n.º 1.600, de 2015, art. 94, caput).
C
pessoa jurídica de grande porte que tenha histórico de exportações de bens nos últimos cinco anos (IN RFB n.º 1.600, de 2015, art. 94, caput).
D
pessoa jurídica, com sede própria localizada no território nacional, que promova a exportação do bem (IN RFB n.º 1.700, de 2016, art. 94, caput).
E
pessoa física, residente e domiciliada no País, que promova a exportação do bem (IN RFB n.º 1.600, de 2015, art. 94, caput).
O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos (geralmente) em um ano por um Estado (país, estado ou cidade). No Brasil, o PIB do país é calculado pelo:
A
Banco Central.
B
Banco do Brasil.
C
FNDE.
D
IBGE.
E
Sebrae.
O regime aduaneiro especial permite a importação de matérias-primas, produtos intermediários e componentes destinados à fabricação, no País, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação internacional, contra pagamento em moeda conversível proveniente de financiamento concedido por instituição financeira internacional, da qual o Brasil participe, ou por entidade governamental estrangeira ou, ainda, pelo BNDES, com recursos captados no exterior. Quem pode utilizar esse regime?
A
Pessoas físicas.
B
Pessoas jurídicas.
C
Brasileiros natos e naturalizados.
D
Estrangeiros com nacionalidade requerida.
E
Estrangeiros com residência no país há mais de 10 anos.
Assinale a alternativa incorreta sobre os instrumentos da política de comércio.
A
Um subsídio à exportação é um pagamento a uma empresa ou individuo que envia a mercadoria para o exterior.
B
Uma quota de importação é uma restrição direta na quantidade que pode ser importada de alguma mercadoria.
C
Uma tarifa aduaneira diminui o preço de uma mercadoria no país importador e aumenta o preço no país exportador.
D
Uma tarifa aduaneira aumenta o preço de uma mercadoria no país importador e diminui o preço no país exportador.
E
Os custos e benefícios de uma tarifa aduaneira ou de outra política de comércio podem ser medidos com a utilização de conceitos de excedente do consumidor e excedente do produtor.
Loja Franca é o regime aduaneiro especial que permite
A
reduzir o tempo das liberações das mercadorias de empresas que operem no comércio exterior.
B
a estocagem de partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção com suspensão de pagamento de impostos.
C
a estabelecimento instalado em zona primária de porto ou de aeroporto alfandegado, vender mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem Internacional.
D
a estocagem, com suspensão do pagamento de impostos, de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou aeronave.
E
considerar exportada, para todos os efeitos, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida a pessoa sediada no exterior.
O texto a seguir é referência para a questão 29.
Sistemática de Importação e Exportação
Em 1985 foi introduzido o "Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias", ou simplesmente "Sistema Harmonizado". Seu objetivo maior foi a criação de um sistema único mundial de designação e de codificação de mercadorias, podendo ser utilizado na elaboração das tarifas de direitos aduaneiros e de frete, das estatísticas do comércio de importação e de exportação, de produção e dos diferentes meios de transporte de mercadorias, entre outras aplicações. [...]
O SH compreende 5.019 grupos ou categorias distintas de mercadorias identificadas por um código de 6 dígitos. Os dois primeiros dígitos indicam o Capítulo. A Posição dentro do Capítulo é identificada pelos quatro primeiros dígitos. O quinto dígito, denominado Subposição Simples (de 1.º nível ou de 1 travessão), representa o desdobramento da Posição. O sexto dígito, Subposição Composta (de 2.º nível ou de 2 travessões), corresponde ao desdobramento da Subposição Simples. Se o quinto e sexto dígitos forem iguais a zero, significa que não há desdobramento da Posição. Se somente o sexto dígito for igual a zero, significa que ___________________________________.
Disponível em: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/aprendendo-a-exportarr/planejando-a-exportacao-1/sistema-harmonizado.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto.
A
a nomenclatura da mercadoria se refere a animais vivos com destino a exportação.
B
as mercadorias estão ordenadas de forma regressiva.
C
capítulo será denominado de Subposição Composta em 2.º nível.
D
há desdobramento do Capítulo em 1.º nível.
E
não há desdobramento da Subposição Simples em 2.º nível.
Considerando que a ordem econômica internacional é o conjunto de princípios, regras e práticas públicas e privadas que organizam as relações econômicas entre Estados, organizações internacionais e grupos internacionais, assinale a opção correta acerca da disciplina do comércio exterior e da integração econômica internacional.
A
O Código Aduaneiro do MERCOSUL estabelece uma legislação aduaneira comum, atualmente aplicável a todos os países que fazem parte do bloco, o que resulta no aumento do intercâmbio comercial.
B
Segundo a legislação brasileira, configura prática de dumping a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro a preço de exportação inferior ao seu valor normal, exceto quando inserido em modalidades de drawback.
C
De acordo com a legislação brasileira, a expressão “direito antidumping” significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada.
D
ALCA e MERCOSUL são blocos econômicos dotados de personalidade jurídica de direito internacional público e apresentam níveis distintos de integração entre os países-membros.
E
Empresas sediadas no âmbito do MERCOSUL poderão disputar licitações públicas no Brasil, desde que estabeleçam filial em território nacional.
Áreas responsáveis pelo recebimento de carga de importação ou de exportação sob regime aduaneiro, ou seja, não disponíveis para a livre movimentação ou o usufruto das empresas privadas. Essa definição refere-se a:
A
terminais alfandegados.
B
recintos alfandegados.
C
armazéns alfandegados.
D
zona aduaneira.
E
zona primária.
O regime aduaneiro especial que permite ver em recinto alfandegado armazenagem de mercadoria estrangeira para atender o fluxo comercial de países limítrofes com terceiros países é denominado
A
depósito alfandegado certificado.
B
depósito afiançado.
C
depósito especial.
D
loja franca.
E
depósito franco.
Declaração simplificada de importação (DSI) será utilizada no despacho aduaneiro de bens
A
importados por pessoa física de qualquer valor.
B
recebidos, a título de doação, por pessoa física ou jurídica.
C
contidos em remessa postal internacional com valor mínimo de US$ 3000.
D
importados por pessoa jurídica, cujo valor não ultrapasse US$ 3000.
E
que retornem ao país em virtude de revenda.
O procedimento fiscal mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à sua mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação vigente é denominado
A
revisão aduaneira.
B
valoração aduaneira.
C
despacho aduaneiro de importação.
D
desembaraço alfandegário.
E
drawback.
Quanto ao Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) e à Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção correta.
A
O GATT, originalmente aprovado no âmbito da OMC, é um tratado internacional que visa promover o livre comércio e o crescimento econômico, sobretudo pela redução de obstáculos às trocas entre os países, em particular das tarifas aduaneiras.
B
De acordo com a cláusula do tratamento nacional, que constitui um dos princípios básicos da OMC, os produtos nacionais podem receber um tratamento diferenciado em relação aos importados, com vistas ao aumento da industrialização e à aceleração das taxas de crescimento da economia dos países em desenvolvimento.
C
A OMC é um organismo internacional multilateral criado no ano de 1995, após a conclusão das negociações da Rodada Doha, com o objetivo de regulação do comércio internacional.
D
No sistema de solução de controvérsias da OMC, vigora a regra do consenso negativo, isto é, as decisões dos painéis e do Órgão de Apelação serão vinculantes e obrigatórias, salvo se todos os Estados-membros forem contrários a elas.
E
O GATT tem como premissa o princípio da nação mais favorecida, segundo o qual os países desenvolvidos devem conceder um tratamento aduaneiro e tarifário mais favorável aos países em desenvolvimento.
A respeito das regras do comércio internacional, o que essencialmente define uma união aduaneira é
A
a livre circulação de bens e serviços por meio das fronteiras.
B
a concessão mútua, pelos países membros, de preferências comerciais.
C
a adoção de uma tarifa externa comum e a harmonização das políticas comerciais dos países membros.
D
a livre circulação de capital e de mão de obra entre os países.
E
a coordenação de políticas econômicas, em consonância com os países membros.
O transporte multimodal pode ser entendido como
A
o transporte realizado por dois ou mais meios de transporte distintos, podendo ser atribuída ao operador do transporte multimodal a responsabilidade pela unitização e desunitização da carga, mas não pela consolidação e desconsolidação.
B
o transporte realizado por dois ou mais meios de transporte distintos, podendo ser atribuída ao operador do transporte multimodal a responsabilidade pela consolidação e desconsolidação da carga, mas não pela unitização e desunitização.
C
o transporte realizado por dois ou mais meios de transporte distintos, podendo ser atribuída ao operador do transporte multimodal a responsabilidade pela unitização e desunitização da carga, e, também, pela consolidação e desconsolidação da carga.
D
o transporte de mercadoria por qualquer modalidade de transporte, encerrando-se, por natureza, a responsabilidade do operador de transporte multimodal no momento da entrega da mercadoria no ponto de chegada ao ponto de destino.
E
o transporte de mercadorias por duas ou mais modalidades diferentes de transporte, responsabilizando-se o operador de transporte multimodal apenas pela entrega da carga a cada responsável pelo veículo transportador de escolha do exportador.
O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na
A
autorização para importação de petróleo bruto, gasolina e óleo diesel, com o fim de se manter no país estoque estratégico desses bens.
B
autorização para importação de petróleo bruto, pela Petrobras, com vistas a manter estoque estratégico desses produtos.
C
importação de petróleo bruto e gás natural, com o fim de atender eventual necessidade no país dos referidos hidrocarbonetos.
D
importação de petróleo, basicamente para fornecimento a mercados estrangeiros, em regra, para países limítrofes.
E
importação em períodos de crise energética, não podendo, em hipótese alguma, ser exportado a outros países.
Acerca do despacho Aduaneiro de mercadoria importada, é correto afirmar que
A
toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do Imposto de Importação, deverá ser submetida a despacho de importação.
B
não se consideram estrangeiras as mercadorias nacionais ou nacionalizadas, reimportadas, ressalvadas as que forem enviadas em consignação e que não encontrem comprador.
C
o despacho Aduaneiro de Importação só pode ser realizado na chamada zona primária, que compreende o interior dos portos, dos aeroportos e os pontos de fronteira alfandegados.
D
as informações prestadas pelo importador em sua declaração não surtem efeitos fiscais nos casos de interrupção do despacho de importação e de abandono da mercadoria pelo consignatário.
E
entre outras exigências, a declaração de importação será instruída com a via original do conhecimento de carga, não se admitindo como comprovante da importação qualquer outro documento.
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