Questões de Concurso sobre Aduaneira

às quais se aplicam os regimes aduaneiros especiais excluídos os de trânsito aduaneiro e exportação temporária

beneficiadas com isenções ou reduções do imposto de importação vinculado à qualidade do importador, à destinação dos bens e as decorrentes de Acordos Internacionais (preferências tarifárias)

beneficiadas com alíquota zero ou redução de alíquota do imposto de importação, constantes da Tarifa Externa Comum (TEC)

beneficiadas com isenção ou suspensão do imposto de importação

beneficiadas com isenções ou reduções do imposto de importação

regime aduaneiro simplificado

regime aduaneiro atípico

regime aduaneiro especial

regime aduaneiro comum

regime aduaneiro impositivo

administrar os tributos internos e aduaneiros da União

coordenar a aplicação da defesa contra práticas desleais de Comércio Exterior, bem como de medidas de salvaguardas comerciais

certificar os documentos sanitários das exportações brasileiras

propor e estabelecer normas sobre as operações de câmbio no Comércio Exterior

financiar as operações de exportação

tem por base a Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA), e é aplicável no comércio dos países do MERCOSUL com todos os demais países

é baseada na Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e adotada para a formulação da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do IPI (TIPI)

é aplicável apenas no comércio interno do Brasil e no comércio com os países do MERCOSUL

tem por base a Classificação Uniforme para o Comércio Internacional (CUCI), e é aplicável no comércio dos países do MERCOSUL com todos os demais países

é adotada pelos países do MERCOSUL exclusivamente para a elaboração das tarifas dos impostos de importação e de exportação no comércio recíproco, adotando-se no comércio com os demais países as Tarifas Aduaneiras Nacionais

caracterizam-se pela não-incidência dos tributos no período de sua vigência, considerando-se ocorrido o fato gerador dos tributos somente a partir do inadimplemento das condições que embasaram a sua concessão

são destinados precipuamente a incrementar a arrecadação tributária federal e estadual decorrente das atividades incentivadas pela sua aplicação, sendo exigidos os tributos se houver o descumprimento dos prazos e condições para sua vigência e a partir da ocorrência desse descumprimento

caracterizam-se como um ato ou negócio jurídico sob condição resolutiva, em que o fato gerador dos tributos considera-se ocorrido e existentes os seus efeitos desde o momento da prática do ato concessivo, sendo exigíveis os tributos retroativamente na hipótese de inadimplemento

tendo em vista que os tributos têm sua exigibilidade suspensa no momento de sua concessão, caracterizam-se como um ato ou negócio jurídico sob condição suspensiva, em que o fato gerador considera-se ocorrido e existentes os seus efeitos a partir de seu implemento

são marcadamente econômicos e impedem a ocorrência do fato gerador dos tributos incidentes sobre as mercadorias a eles submetidas, que somente ocorrerá na hipótese de inadimplemento das condições impostas à concessão, a partir do qual incidirão os tributos

o valor constante na declaração de importação e nos documentos que a instruem

o valor de mercadoria similar à importada

o valor de mercadoria idêntica à importada

o valor computado para essa mercadoria no país de exportação acrescido das despesas de frete e seguro

o valor de revenda da mercadoria importada, deduzidos os tributos internos, despesas e margem de lucro

pela aplicação de 4 Regras Gerais, 2 Regras Especiais, 1 Regra Geral Complementar e pelas Notas de Capítulos e Notas de Seção

pela aplicação de regras lógicas e regras técnicas, e pelos Ditames de Classificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, Notas Interpretativas da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e Pareceres Normativos e Decisões dos órgãos singulares e colegiados da Secretaria da Receita Federal (SRF)

aplicando-se 6 Regras Gerais e, quando se tratar de mercadorias objeto de desdobramentos nas subposições e itens, pela aplicação da Regra Geral Complementar e das Notas de Seção

exclusivamente pela interpretação dos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo e subsidiariamente pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e Notas Complementares da Tabela de Incidência do IPI (TIPI)

pela aplicação de 6 Regras Gerais, 1 Regra Geral Complementar e subsidiariamente pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e, na utilização da Tabela Simplificada de Designação e de Codificação de Produtos (TSP), aplicam-se duas Regras Gerais a ela relativas

aquele envolve a emissão de apenas um documento de transporte para todo o percurso, concentrando a responsabilidade em um único transportador

este utiliza obrigatoriamente vários contratos para os diferentes modais do percurso total

aquele exige obrigatoriamente somente um único contrato abrangente dos vários modais utilizados: aquaviário, terrestre, aéreo

aquele exige obrigatoriamente contratos individuais para cada trecho do transporte e pagamento individualizado a cada transportador dos diferentes modais

este utiliza contratos internacionais de transporte de mercadorias realizado entre países diferentes

10%

7%

40%

20%

3%

com isenção fiscal nas zonas francas que, depois de processadas, são destinadas ao mercado doméstico

quando destinadas a Terminal Retroportuário Alfandegado

com suspensão de tributos que, depois de processadas, destinam-se ao mercado externo

quando não estão sujeitas à apresentação de Declaração de Importação junto ao SISCOMEX

no ato de registro da Declaração de Importação no SISCOMEX

quando da chegada da mercadoria à URF-Unidade da Receita Federal

com a autorização da entrega da mercadoria ao importador

agenda de prioridades estabelecida pela Secretaria de Política Industrial do MICT

participação das exportações na produção industrial

podem permanecer indefinidamente no exte-rior caso a operação não seja concretizada

são imediatamente reexportados se a operação não for concretizada

não são tributados no mercado de destino se a operação for concretizada

não são tributados no país de origem se vendidos em prazo determinado

devem ser retornados se a operação não for concretizada em prazo determinado

NBM/SH-Nomenclatura Básica de Mercadorias/Sistema Harmonizado

SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior, segundo a classificação do tráfego internacional

assegurar a liquidação de obrigações financeiras contraídas junto ao sistema financeiro nacional, destinadas ao financiamento das exportações

garantir ao exportador a indenização por perdas ocasionadas pelo não recebimento de crédito concedido a seus clientes no exterior

ressarcir o importador de mercadorias brasileiras de eventuais danos ocorridos no embarque, transporte e despacho no exterior

desonerar o exportador dos riscos de transporte das mercadorias embarcadas no Brasil

cobrir os riscos nos casos de rescisão de contratos de fabricação e de exportação em consignação

o banco emitente compromete-se em efetuar o pagamento ao exportador, no exterior

o exportador, por meio de um banco, envia crédito ao importador

o beneficiário transfere o crédito diretamente ao importador

o exportador compromete-se em contratar câmbio junto ao banco emitente

Prime Rate (EUA)

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras e IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

IOF e ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

IOF e ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza