Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Desembaraço aduaneiro
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
36
questões
encontradas
20
Mais recentes
Os portos, aeroportos e pontos de fronteira serão alfandegados por ato declaratório da autoridade aduaneira competente para que neles possam, sob controle aduaneiro, entrar ou sair veículos, mercadorias ou pessoas. A respeito das operações permitidas nesses recintos alfandegados, é correto afirmar que:
A
é vedado o estacionamento de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados.
B
somente por esses recintos alfandegados localizados nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados poderá ser efetuada a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.
C
o trânsito de mercadorias importadas ou a exportar não pode ser iniciado ou encerrado nesses recintos.
D
não permite o armazenamento de cargas procedentes do exterior.
E
não são permitidos o embarque ou o desembarque de passageiros com destino ao exterior ou a ele destinados.
De acordo com o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), marque a opção correta.
A
Restrições à cessão ou à utilização das mercadorias pelo comprador, que não afetem substancialmente o valor das mercadorias, não impedem a utilização do primeiro método de valoração.
B
Restrições à cessão ou à utilização das mercadorias pelo comprador, que sejam exigidas por lei do país de importação, impedem a utilização do primeiro método de valoração.
C
Caso alguma parcela da utilização subsequente das mercadorias pelo comprador beneficie diretamente o vendedor, poderá ser utilizado o primeiro método de valoração independentemente de qualquer ajuste.
D
O valor aduaneiro de mercadorias importadas será o valor de transação desde que o preço esteja sujeito a alguma condição para a qual não se possa determinar um valor em relação às mercadorias objeto de valoração.
E
A vinculação entre o comprador e o vendedor não impede a aplicação do primeiro método de valoração, mesmo que esta vinculação tenha influenciado o preço.
Em relação ao Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. A base primeira para a valoração aduaneira, em conformidade com este Acordo, é o valor de transação, tal como definido no Artigo 1.
II. Os Artigos 3 a 8 estabelecem métodos para determinar o valor aduaneiro quando este não puder ser determinado de acordo com as disposições do Artigo 1.
III. De acordo com o Artigo 3, se o valor aduaneiro das mercadorias importadas não puder ser determinado segundo as disposições dos Artigos 1 e 2, será ele o valor de transação de mercadorias similares vendidas para exportação para o mesmo país de importação e exportados a qualquer tempo.
IV. O importador poderá solicitar a inversão da ordem de aplicação do quarto e do quinto métodos de valoração.
V. O Artigo 8 determina os ajustes a serem efetuados na determinação do valor aduaneiro, segundo as disposições do Artigo 1.
A
Apenas as alternativas I e II são verdadeiras.
B
Somente as alternativas II, III e IV são verdadeiras.
C
São verdadeiras apenas as alternativas III e V.
D
Somente as alternativas I, IV e V são verdadeiras.
E
Somente a alternativa IV é verdadeira.
Quanto ao regime aduaneiro de exportação temporária, assinale a opção correta.
A
O regime aduaneiro especial de exportação temporária é o que permite a saída do País de bem estrangeiro condicionado à reimportação em prazo determinado no mesmo estado em que foi exportado.
B
Os veículos de transporte comercial brasileiros conduzindo carga ou passageiros não são automaticamente submetidos ao regime de exportação temporária.
C
Quando se tratar de bens cuja exportação estiver sujeita à prévia manifestação de outros órgãos da administração pública, a concessão do regime dependerá da satisfação desse requisito.
D
A exportação definitiva não é uma das hipóteses de extinção do regime de exportação temporária.
E
O despacho aduaneiro de reimportação dos bens exportados temporariamente deverá ser processado exclusivamente com base em DSI registrada no Siscomex.
Não sendo possível a utilização do primeiro método de valoração, o valor aduaneiro de 100.000 unidades do veículo Kia Sportage importadas da Coreia do Sul para o Brasil em julho de 2018 será o valor de transação de:
A
100.000 unidades do veículo Kia Sportage importadas da Coreia do Sul para o Brasil em janeiro de 2016.
B
100.000 unidades do veículo Kia Sportage importadas da Coreia do Sul para o Panamá em março de 2018.
C
100.000 unidades do veículo Kia Sportage importadas do México para o Brasil em julho de 2018.
D
100.000 unidades do veículo Kia Soul importadas da Coreia do Sul para o Brasil em julho de 2018.
E
100.000 unidades do veículo Kia Sportage importadas da Coreia do Sul para o Brasil em junho de 2018.
Quanto ao regime aduaneiro de admissão temporária, assinale a opção incorreta.
A
O regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento dos tributos incidentes na importação.
B
Bens destinados à reposição temporária de bens importados, em virtude de garantia, podem ser submetidos ao regime de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos incidentes na importação.
C
Veículos terrestres, aeronaves e embarcações utilizados no transporte internacional de carga ou passageiro, quando operando nesta atividade, são automaticamente submetidos ao regime de admissão temporária em que o registro de Declaração de Importação é obrigatório.
D
A adequação dos bens à finalidade para a qual foram importados é condição a ser observada para a concessão do regime de admissão temporária.
E
A reexportação é uma das hipóteses previstas em norma para a extinção do regime de admissão temporária.
No despacho aduaneiro, o imposto de importação incide sobre mercadoria estrangeira, inclusive sobre bagagem e bens enviados como presente ou amostra, embora haja exceções e limites de isenção.
Com relação ao imposto de importação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O fato gerador do imposto de importação é o efetivo registro de licença de importação.
B
A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro, quando ad valorem.
C
As alíquotas a serem aplicadas no cálculo do imposto serão as da tarifa externa comum (TEC).
D
No caso de remessa postal internacional, utiliza-se o regime de tributação simplificada, utilizando classificação genérica.
Analise o texto abaixo e os procedimentos adotados.
A empresa transportadora 'Sai da Frente Ltda.' opera o trânsito aduaneiro no trajeto do Aeroporto Internacional de São Paulo (GRU) a Ribeirão Preto utilizando um caminhão com capacidade de 20 toneladas. Na viagem de hoje, transportarão as cargas de duas Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTA) saindo do aeroporto de GRU, uma de 8 toneladas com destino ao Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (VCP) e outra com 7 toneladas, destinada ao Porto Seco de Ribeirão Preto. No aeroporto de VCP, após descarregar a carga da DTA ali destinada, carregou a carga de uma terceira DTA com origem em VCP e destinada ao Porto Seco de Ribeirão Preto. O caminhão seguiu viagem com as cargas destas duas DTA destinadas a Ribeirão Preto.
Sobre esta operação, pode-se afirmar que se trata de
A
procedimento irregular, pois um veículo em trânsito deve ser totalmente descarregado após aberto.
B
Trânsito Fracionado, pois as cargas de cada DTA foram divididas para destinos diferentes.
C
Trânsito Multimodal, pois transporta uma carga que chegou do exterior por via aérea por um veículo terrestre.
D
Trânsito Escalonado, pois em um mesmo veículo há DTA com origens e/ou destinos diferentes.
E
procedimento ilegal, pois a parada no aeroporto de VCP configura desvio de rota.
Para os efeitos da formulação da declaração para despacho de exportação, é correto afirmar:
I. Unidade da RFB de despacho é aquela que jurisdiciona o local de conferência e desembaraço da mercadoria a ser exportada.
II. Unidade da RFB de embarque é a unidade de zona secundária onde a mercadoria foi embarcada para trânsito aduaneiro.
III. Cada registro de exportação somente poderá ser utilizado em uma única declaração para despacho aduaneiro.
IV. Não poderá ser feita uma única declaração para despacho de exportação de mercadoria cuja entrega ao comprador no exterior será realizada com a participação de mais de um estabelecimento da mesma empresa exportadora, num mesmo embarque.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
C
Somente a afirmativas I e III estão corretas
D
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
E
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados na Importação (IPI Importação), é correto afirmar que o fato gerador, a base de cálculo e a incidência deste tributo são, respectivamente:
A
o registro da declaração de importação, o valor aduaneiro e incide sobre toda mercadoria de origem estrangeira que adentre o território nacional.
B
o registro da declaração de importação, o valor aduaneiro e incide sobre as mercadorias industrializadas estrangeiras que adentrem o território nacional.
C
o desembaraço da declaração de importação, o valor aduaneiro e incide sobre as mercadorias industrializadas estrangeiras que adentrem o território nacional.
D
o desembaraço da declaração de importação, o valor aduaneiro acrescido do valor do Imposto de Importação e incide sobre as mercadorias industrializadas estrangeiras que adentrem o território nacional.
E
o registro da declaração de Importação, o valor aduaneiro acrescido do valor do Imposto de Importação e incide sobre as mercadorias industrializadas estrangeiras que adentrem o território nacional.
Sobre o Despacho Aduaneiro de Importação, é correto afirmar:
I. é admitido agrupar, numa mesma Declaração de Importação (DI), mercadoria que proceda diretamente do exterior e mercadoria que se encontre no país submetida a regime aduaneiro especial ou aplicado em áreas especiais.
II. é admitida a formulação de uma única DI para o despacho de mercadorias que, procedendo diretamente do exterior, tenha uma parte destinada a consumo e outra a ser submetida ao regime aduaneiro especial de admissão temporária.
III. não é permitido agrupar, numa mesma adição, mercadorias cujos preços efetivamente pagos ou a pagar devam ser ajustados de forma diversa, em decorrência das regras estabelecidas pelo Acordo de Valoração Aduaneira.
IV. na importação por conta e ordem de terceiro, não há necessidade de habilitação prévia no Siscomex para o importador poder atuar por conta e ordem do adquirente.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
C
Somente a afirmativas II e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
E
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
Conforme o primeiro método de valoração previsto pelo Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), o valor aduaneiro incluirá:
A
o custo de embalar, compreendendo os gastos com mão de obra e com materiais.
B
comissões e corretagens, incluindo as comissões de compra.
C
materiais, componentes, partes e elementos semelhantes, não incorporados às mercadorias importadas.
D
direitos aduaneiros e impostos incidentes no país de importação.
E
o custo do seguro da mercadoria após a importação.
Analise o texto e as assertivas a seguir.
A empresa transnacional, Mount Adora Veículos do Brasil SA, pretende instalar uma linha de produção de bielas e virabrequins em sua fábrica de São Bernardo do Campo – SP. A linha de produção é de uma forjaria, composta por máquinas de grande porte produzidas na matriz da empresa no Japão. Tendo em vista os testes que precisam ser realizados em altas temperaturas, antes do envio das máquinas, foi autorizado um laudo técnicopor perito credenciado pelaAduana queviajou até o Japão para realizá-lo. Considerando o grande volume e o peso das máquinas e equipamentos que compõem a linha de produção, por questões logísticas, esta será enviada em quatro embarques em datas diferentes, cada um com o seu próprio Bill of Landing – BL. No destino, não há recinto alfandegado com disponibilidade de espaço para armazenar os embarques, além disso a linha de produção deve estar montada para que possa ser verificada a correta classificação fiscal desta, por possuir uma classificação única. Portanto, a mercadoria apenas será desembaraçada após sua total montagem na fábrica do importador.
Considerando os fatos apresentados acima, o Despachante Aduaneiro responsável pela citada importação deve apresentar os seguintes requerimentos na unidade aduaneira de despacho:
I. Autorização de Entrega Fracionada na via Marítima.
II. Autorização de Entrega antes do Desembaraço.
III. Solicitação de Canal Verde na Importação.
IV. Autorização para utilização de vários conhecimentos de carga em uma única Declaração de Importação (DI).
V. Autorização para utilização de vários conhecimentos de carga em uma única Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).
Assinale a opção correta.
A
Somente as assertivas I e V estão corretas.
B
Somente as assertivas I e IV estão corretas.
C
Somente as assertivas II e III estão corretas.
D
Somente as assertivas II e V estão corretas.
E
Somente as assertivas II e IV estão corretas.
Sobre o Despacho de Exportação, é correto afirmar:
A
não há necessidade de nenhum procedimento de habilitação prévia do Exportador para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), uma vez que, no ato da primeira operação de exportação registrada no sistema, ocorrerá automaticamente a inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
B
a operação de exportação sujeita-se sempre ao controle administrativo/comercial da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sendo necessária a obtenção, em todos os casos e previamente à declaração de exportação, do respectivo Registro de Exportação, sem exceções.
C
toda mercadoria destinada ao exterior está sujeita a despacho de exportação, salvo a reexportada e aquelas previstas em legislação específica.
D
o despacho de exportação pode ser realizado tanto em recintos alfandegados de zona primária, quanto em recintos alfandegados de zona secundária, mas não podem ocorrer em recintos não alfandegados, por falta de previsão normativa.
E
despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior
Analise o texto e as assertivas abaixo:
O Despachante Aduaneiro Edu Ney Rosa foi contratado para proceder ao despacho de importação de uma carga de relógios da Say Comércio de Relógios Ltda, em Uruguaiana. Os relógios foram embarcados para o Brasil naArgentina e a sede comercial da empresa exportadora, com quem foram feitas as negociações e a compra, situa-se na Malásia. A produção ocorreu totalmente na China, de onde seguiu por via marítima até a Nova Zelândia, onde sofreu um transbordo para um navio de bandeira das Bahamas, pelo qual seguiu até Buenos Aires, de onde seguiu até Uruguaiana por via rodoviária.
I. O Imposto de Importação será reduzido a zero tendo em vista a mercadoria ser procedente de país do MERCOSUL.
II. O Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM deverá ser recolhido tendo em vista o navio não ser de bandeira brasileira.
III. Os países de aquisição, origem e procedência são respectivamente: Malásia, Malásia e Argentina.
IV. Os países de aquisição e origem são respectivamente: Malásia e China.
V. A mercadoria não pode estar amparada por Certificado de Origem da Argentina, tendo em vista a sua origem.
Sobre a operação acima, assinale a opção correta.
A
Somente as assertivas IV e V.
B
Somente as assertivas II e III.
C
Somente as assertivas III e V
D
Somente as assertivas I e III.
E
Todas as assertivas.
Sobre o Despacho Aduaneiro de Importação, é correto afirmar:
I. havendo dúvidas quanto ao tratamento tributário ou aduaneiro a ser aplicado à mercadoria importada, inclusive no que se refere a sua perfeita identificação com vistas à classificação fiscal e à descrição detalhada, o importador poderá requerer sua verificação previamente ao registro da Declaração de Importação (DI). Tal verificação prévia dispensa a verificação física pela autoridade aduaneira, por ocasião do despacho de importação.
II. o registro da DI caracteriza o início do despacho de importação e a perda da espontaneidade do sujeito passivo, inclusive em caso de retificação da DI antes de sua parametrização.
III. considera-se abandonada a mercadoria que permanecer em recinto alfandegado sem que o seu despacho de importação seja iniciado no prazo de sessenta dias após a sua descarga.
IV. as declarações do importador subsistem para quaisquer efeitos fiscais, ainda que o despacho de importação seja interrompido e a mercadoria abandonada.
A
Todas as afirmativas estão corretas
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
C
Somente a afirmativas II e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
E
Somente as afirmativas III e IV estão corretas
São condições para o Registro da DI:
I. a regularidade cadastral do importador.
II. o licenciamento da operação de importação, em todos os casos.
III. o registro da presença de carga, exceto na modalidade de registro antecipado da DI.
IV. a confirmação, pelo banco, da aceitação do débito relativo aos tributos, contribuições e direitos devidos, exceto a Taxa de Utilização do Siscomex.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
C
Somente a afirmativas I e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
E
Somente as afirmativas III e IV estão corretas
Com base nas informações abaixo e fazendo uso do primeiro método de valoração para determinar o valor aduaneiro da mercadoria, assinale a opção correta.
Preço efetivamente pago em uma venda para exportação para o país de importação, estando a mercadoria disponível dos limites do território do país de exportação. | R$ 450.000,00 |
Frete até o ponto alfandegado de descarga no país de importação. | R$ 35.000,00 |
Frete no território do país de importação. | R$ 10.000,00 |
Seguro até o ponto alfandegado de descarga no país de importação | R$ 12.000,00 |
Seguro no território do país de importação. | R$ 3.000,00 |
O valor aduaneiro será de:
A
R$ 510.000,00.
B
R$ 463.000,00
C
R$ 497.000,00.
D
R$ 450.000,00
E
R$ 495.000,00.
Assinale a opção que retrata uma situação na qual existe a possibilidade de se efetuar o registro da Declaração de Exportação (DE) no Siscomex, após o embarque da mercadoria ou sua saída do território nacional, sem a necessidade de autorização do chefe da unidade local da RFB.
A
A exportação de granéis, inclusive petróleo bruto e seus derivados.
B
O fornecimento de combustíveis e lubrificantes para embarcações ou aeronaves, em tráfego internacional.
C
A exportação de produtos da indústria metalúrgica e de mineração.
D
A exportação de produtos agroindustriais acondicionados em fardos ou sacaria.
E
A exportação de veículos novos.
O importador, quando efetuar o pagamento, a compensação ou o parcelamento das diferenças de tributos aduaneiros decorrente de infração, a partir da sua notificação de lançamento, poderá ter direito a redução da multa de lançamento de ofício. Assinale a opção incorreta.
A
A redução será de cinquenta por cento, se for efetuado o pagamento ou a compensação no prazo de trinta dias, contados da data em que o sujeito passivo foi notificado do lançamento.
B
A redução será de quarenta por cento, se o sujeito passivo requerer o parcelamento no prazo de trinta dias, contados da data em que foi notificado do lançamento.
C
No caso de provimento a recurso de ofício interposto por autoridade julgadora de primeira instância, aplica-se a redução de trinta por cento, para o caso de pagamento ou compensação, e de vinte por cento, para o caso de parcelamento.
D
A redução da multa de lançamento de ofício não se aplica à multa de dez por cento sobre o valor aduaneiro, no caso de descumprimento de condições, requisitos ou prazos estabelecidos para aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
E
A redução será de trinta por cento, se o sujeito passivo requerer o parcelamento no prazo de trinta dias, contados da data em que foi notificado da decisão administrativa de primeira instância.
Gerar simulado