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No despacho aduaneiro, o imposto de importação incide sobre mercadoria estrangeira, inc...
No despacho aduaneiro, o imposto de importação incide sobre mercadoria estrangeira, inclusive sobre bagagem e bens enviados como presente ou amostra, embora haja exceções e limites de isenção.
Com relação ao imposto de importação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O fato gerador do imposto de importação é o efetivo registro de licença de importação.
B
A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro, quando ad valorem.
C
As alíquotas a serem aplicadas no cálculo do imposto serão as da tarifa externa comum (TEC).
D
No caso de remessa postal internacional, utiliza-se o regime de tributação simplificada, utilizando classificação genérica.